Convencidos de que os caminhos da educação formal não são suficientes para lidar com as preocupações relativas à empregabilidade e ao desemprego, ou para promover planos de carreira, ou ampliar o desenvolvimento pessoal e a satisfação das pessoas em suas vidas diárias, o European Trade Union Institute (ETUI), financiado pela Comissão Europeia, lança em 2011 um projeto-pesquisa visando documentar o contexto e as questões-chave ligadas ao reconhecimento institucional do Aprendizado Não-formal e Informal (ANFI) na União Europeia (UE).

Para isto, desenvolveram estudos de caso em dez países2 membros da UE, e colocaram ênfase no papel dos Sindicatos e dos atores sociais no processo de validação das habilidades Não-formais e Informais como qualificação profissional. O reconhecimento ou validação do ANFI é item muito importante para o trabalho das Centrais Sindicais, pois os indivíduos estão no centro do processo de validação. Os Sindicatos europeus vêm salientando a relevância da qualificação profissional para fortalecer carreiras a partir de uma perspectiva de ‘aprendizagem ao longo da vida’.

Esse reconhecimento dos resultados da aprendizagem é considerado como altamente desejável para o melhor gerenciamento de profissionais e transições no mercado de trabalho, uma vez que aumenta a motivação dos indivíduos para investir na aprendizagem ao longo da vida. O trabalho baseia-se em uma série de desenvolvimentos em curso, em que os atores sociais europeus estão trazendo sua influência para pensar e executar o processo de validação do ANFI.

Ao desenvolver ferramentas de validação do ANFI objetiva-se colocar o Aprendizado Não-formal e Informal (ANFI) embebido no sistema nacional de desenvolvimento de habilidades e qualificação profissional e encorajar a convergência entre os dois por meio da abordagem baseada nos resultados de aprendizagem ao longo da vida, o que quer dizer uma perspectiva de qualificação profissional que considere a experiência de vida dos trabalhadores. Resultados da aprendizagem referem-se a um conjunto de conhecimentos, habilidades ou competências que um indivíduo adquiriu ou é capaz de demonstrar após a conclusão de um processo de aprendizagem, seja formal, não formal ou informal.

Aprendizado formal é endereçado pelas instituições de educação ou pode ser adquirido “no emprego”, é um aprendizado de tipo intencional da parte do aprendiz e normalmente conduz à qualificação do indivíduo no mercado de trabalho. O aprendizado não-formal também é intencional, está permeado em atividades planejadas não especificamente designadas como “de aprendizagem”e tende a não levar à qualificação. Aprendizado informal, que resulta de atividades diárias relacionadas ao trabalho, à família ou ao lazer, normalmente não é intencional e não leva a nenhuma qualificação. O entendimento e o uso dessas distinções conceituais vão variar a depender dos contextos nacionais ou locais.

Validação (ou às vezes certificação) dos resultados da aprendizagem adquiridos por um indivíduo em um ambiente formal, não formal ou informal é a confirmação por um organismo competente que estes resultados foram avaliados e estão em conformidade com requisitos de uma norma de validação. Validação geralmente leva a certificação (atribuição de uma qualificação), por meio de um processo de quatro etapas (normas da Comunidade Europeia): 1. Identificação, 2. Documentação, 3. Avaliação, 4. Certificação.

Como a maioria dos resultados de aprendizagem foi adquirida em um ambiente não-formal ou informal, a validação da aprendizagem não formal ou informal, ou “validação de NFIL” é um termo comumente usado para “validação de resultados da aprendizagem”. No nível nacional ou regional, muitas vezes nem todos os elementos dessa cadeia de validação estão presentes. Além disso, os termos nacionais utilizados para descrever estes elementos nem sempre são diretamente compatíveis com termos comunitários.

Um desafio do processo de validação é o de identificar, mensurar, compatibilizar com o mercado de trabalho, classificar e certificar as habilidades adquiridas de maneira Não-formal e Informal.
A localização disso exige amplo diálogo entre os parceiros envolvidos, quer sejam, centros de educação profissional, representações do capital e do trabalho, parceiros sociais, Sindicalistas de chão de fábrica e instituições públicas.

Outro grande desafio é o de sintonizar um sistema nacional de validação de ANFI com os níveis e especificidades locais/regionais. Nos dez países selecionados, um dos alvos do estudo foi o de analisar o envolvimento dos atores sociais (com ênfase específica nos Sindicatos) na definição e implementação dos mecanismos de validação do ANFI, assim como o impacto de tal envolvimento nos diferentes níveis. Esse comprometimento dos atores sociais e sua efetividade determina o escopo potencialmente sistemático desses mecanismos, por meio de sua incorporação no sistema de validação e na operação do mercado de trabalho.

A certificação final não é um resultado compulsório do processo de validação, mas a possibilidade dessa certificação motivar os indivíduos a iniciar o processo, o que é desejável do ponto de vista do aperfeiçoamento da qualificação profissional em consonância com o mercado de trabalho.

A validação do Aprendizado Não-formal e Informal é um mecanismo arrojado, com capacidade de oportunizar grupos que de outra maneira não teriam contexto para se qualificar para o trabalho, ou para melhorar a qualidade de seus empregos e salários.

É arrojado por considerar o trabalho em correlação com a vida ordinária e as circunstâncias dos indivíduos na sociedade, e também por reconceituar o aprendizado como algo que extrapola os limites da formalidade e do tecnicismo padronizado. É uma ferramenta que pode contribuir para tornar os mercados de trabalho mais inclusivos, aumentando as capacidades da população economicamente ativa e da empregabilidade; é uma estratégia plausível do aproveitamento das habilidades adquiridas de maneira sutil e no longo prazo. A validação de ANFI pode se constituir em um desafio para as organizações Sindicais devido ao papel central que podem desempenhar nesse processo de democratização das experiências e dos saberes profissionais.

Texto baseado no documento “Challenges, actors and practices of non-formal and informal learning and its validation in Europe”, Brussels: ETUI aisbl, 2014.
Tradução e comentário de Lorena Ferraz C. Gonçalves – Socióloga, mestre em Ciências Sociais (UnB).
Referências
“Challenges, actors and practices of non-formal and informal learning and its validation in Europe”, Brussels: ETUI aisbl, 2014. http://www.flexworkresearch.org/uploaded_files/publications/14ChallengeslearninginEuropeFayolleWebversion.pdf
“New Skills for New Jobs: Action Now”, A report by the Expert Group on New Skills for New Jobs prepared for the European Commission, February 2010 Documento disponível em: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=568&langId=ene http://ec.europa.eu/education/focus/focus2043_en.htm