O aplicativo uber tornou-se famoso pela reação dos taxistas. Criou falso confronto entre um aplicativo e uma categoria de trabalhadores.

O confronto real é entre os taxistas autônomos, uma tradicional categoria de trabalhadores, com os seus sindicatos regionais e novos trabalhadores, informais, sem carteira e não sindicalizados. Eles vão se sindicalizar no futuro, para defender o direito de trabalhar associado a um aplicativo? Ou vão poder se filiar ao sindicato dos taxistas autônomos? Hoje há uma forte oposição dos taxistas regulares, conseguindo, em São Paulo, aprovar projeto de lei proibindo o uso do aplicativo, o que é o alvo errado da regulação pública.

O passo correto seria a desregulação dos serviços de transporte individual de pessoas. A proibição atual, sem a lei municipal, foi suspensa pelo Judiciário e há todo um movimento da sociedade a favor do seu funcionamento. Conseguirá o sindicato dos taxistas autônomos barrar essa modernidade que traz consigo a criação de uma nova categoria de trabalhadores?

A primeira reação dos taxistas autônomos é não reconhecer os motoristas associados ao Uber como trabalhadores, uma vez que são ilegais, piratas e sonegadores. São duplamente irregulares: no exercício de uma atividade econômica regulada, sem os devidos registros e licenças e o uso do carro particular, licenciado como tal, com chapa cinza, para fins profissionais. Mas são irregulares porque leis obsoletas os contravencionizam.

Com o avanço avassalador da tecnologia da informação tomando conta de todos os aspectos da vida humana, os sindicatos devem avaliar a possibilidade de que os aplicativos como o Uber e outros se disseminem e gerem oportunidades para trabalhadores independentes para terem trabalho e renda. Mais ainda numa conjuntura de crise com redução sucessiva do estoque de postos de trabalhos formais, como mostra o CAGED.

O uber tornou-se conhecido pela reação dos taxistas, mas aplicativos para viabilizar o trabalho independente e informal de outros profissionais já existem e tenderão a se tornar conhecidos. Reportagem do suplemento paulistano da Revista Veja – a Vejinha São Paulo dá ideia da diversidade.

Pode-se contratar serviços de manicure, de personal trainer, de eletricista e outros por um aplicativo, diretamente do seu smartphone.
As centrais sindicais precisam avaliar se devem:
• promover a formalização desses trabalhadores, em sindicatos próprios, com características distintas dos sindicatos de trabalhadores celetistas?
• atrair esses novos trabalhadores a se filiarem nos sindicatos tradicionais? ou
• se mobilizar contra os mesmos buscando a proibição de suas atividades, em caráter informal, e impedir qualquer tentativa de sindicalização?

Tomando o caso dos motoristas associados ao Uber, embora produtos da moderna tecnologia, contrapondo-se a estruturas antigas, como trabalhadores são de segunda classe: sem qualquer direito assegurado por lei ou por acordos coletivos. Podem contar com benefícios concedidos pela empresa detentora do aplicativo, como cobertura de despesas se o carro for apreendido, ou o pagamento de multas. Mas por mera concessão do detentor do aplicativo, que pode a qualquer momento ser retirado.

O fato é que a rápida e ampla expansão dos aplicativos facilitando o trabalho por conta própria, coloca em cheque toda uma estrutura de relações trabalhistas gerada pela revolução industrial e institucionalizada internacionalmente com a criação da OIT e no Brasil pela CLT. Qual será esse mundo do trabalho no futuro? No mundo? No Brasil?

Jorge Hori – colaborador do IAEUGT