Dadas às fragilidades políticas e institucionais do Governo Temer e dadas as desastrosas componentes da atual conjuntura nacional; bem como as dificuldades de um avanço político das forças democráticas no mundo desenvolvido, podemos concluir que a crise geral e brasileira- de modo especial- é de natureza ainda pouco conhecida, porém de alta abrangência sobre todos os vetores que compõem um Estado Ativo e Representativo.

O atual governo brasileiro já nasceu contaminado por uma crise em sua legitimidade, embora legalmente fosse respaldado pelos instrumentos institucionais vigentes e decorrentes da Constituição Federal de 1988.

Mas, a existência de alto protagonismo, como nunca experimentado antes em nossa história, de instituições fora do Congresso Nacional (Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, embora esse faça parte do Congresso Nacional) na investigação de procedimentos que envolvem profundamente as relações entre Estado e Mercado, põe em xeque o próprio funcionamento do sistema político nacional.

As elites parlamentares, e seus respectivos partidos, no montante abusivo de 35 registrados e em funcionamento, se defrontam com questões imediatas de coparticipação em um governo presidencialista, mas de natureza parlamentarista de fato. Além disso, aproximam-se as eleições de 2018. O desgaste público do Congresso Nacional e outras instituições representativas apontam para o projeto de uma reforma política imediata, como meio de prolongar a sobrevivência de parlamentares, executivos e partidos políticos existentes.

Neste sentido, circulam entre parlamentares e o próprio Tribunal Superior Eleitoral, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, diversas propostas de uma emergencial reforma política. Até o momento, é possível sintetizar as sugestões mais consensualmente aceitas, pelos grandes partidos, ao menos.

1. Listas fechadas de candidatos às eleições proporcionais, por partidos políticos. Os eleitores não votariam em nomes específicos, mas em um partido. Isso leva às lutas inter-pares no âmbito dos próprios partidos, onde e quando, obviamente, os quadros mais conhecidos e poderosos serão os nomes prioritários nas listas fechadas. Diminui intensamente a possibilidade de renovação e de absorção de candidatos novos, inexperientes e pouco conhecidos da opinião pública. Aumentarão as dissidências internas nos partidos. Como os partidos não possuem, em geral, nenhuma unidade ideológica e programática, se intensificarão as lutas por facções internas, de acordo com os interesses representados pelos integrantes das listas; bem como influenciarão na posição na lista.

2. Fundão Eleitoral, a ser criado por PL, agregando-se ao já existente Fundo Partidário, hoje no montante de cerca de R$ 850 milhões. O Fundo Eleitoral está sendo negociado entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões, diretamente providos pelo Tesouro Nacional. Um acinte às contas públicas, já limitadas pela PEC do TETO de gastos.

3. Retirada de matérias pertinentes ao Sistema Eleitoral da atual Constituição Federal, por meio de uma Emenda Constitucional. As matérias relativas a isso seriam, então, simples objeto de Projetos de Lei, que poderiam ser aprovadas por maioria simples, no Senado e na Câmara Federal. Podendo, então, incluir várias inovações no próprio sistema eleitoral e no sistema de representação.

4. Estabelecimento de cláusulas de barreira, como diversas propostas já conhecidas, e que afetariam a própria possibilidade de existência de partidos com poucos assentos no Congresso Nacional, como é o caso do PPS, PSOL e outros. Diminuiria, em muito, o número de partidos no Congresso Nacional, favorecendo a concentração.

5. Estabelecimento do fim das coligações em eleições proporcionais. Teria o mesmo efeito conectado à existência de cláusulas de barreira.

6. Diminuição do prazo para mudança de partidos, por parte dos parlamentares e filiados aos atuais partidos.

7. Limitação dos gastos de campanha. Todas essas mudanças têm como pressuposto a existência de novas fontes de financiamento público de campanhas, a concentração do sistema partidário, a consolidação das atuais elites dirigentes e um controle mais ágil sobre a capacidade de mudanças rápidas- conforme a conjuntura exigir. Diminuiria a fragmentação partidária, no mesmo diapasão. Uma reforma de caráter transitório, obviamente, pois atualmente nem partidos, nem seus filiados, estão preparados para debates substantivos sobre o próprio sistema de representação advindo dos procedimentos eleitorais.

O quadro geral tem semelhanças com o período João Goulart na presidência, depois da renúncia de Jânio Quadros (1961-64). Governo débil, sofrendo contestações de grupos de pressão e das massas nas ruas, indefinições sobre reformas estruturais na política e na economia, bem como contando com uma base parlamentar formada no jogo diário dos clientelismos contrariados. Soma-se a isso a existência de uma presidência pouco hábil, vacilante e sem definição clara de seus valores e prioridades básicas. Um quadro de crise permanente.

Assim, recentes abalos na confiança no funcionamento do sistema produtivo, para alavancar uma economia debilitada por estagnação e alto nível de desemprego, bem como os estragos na imagem do Brasil como país exportador de commodities estratégicas- como é o caso do escândalo da Carne Fraca – tem de ser tratado com parcimônia, bom senso, agilidade e capacidade fiscalizatória por parte do Estado. Material em permanente falto nas condições atuais.

Para exemplificar:

1. “Vaca Louca”, Grã-Bretanha (1989), crise que começa com alimentação de bovinos e carneiros, com rações contendo restos animais;

2. Uva contaminada, do Chile para os Estados Unidos (1986). Chile foi às barrancas de uma longa crise de exportação de frutas e vinhos, vitais para os andinos. Até hoje se suspeita de “contaminação programada”. Afinal, o comércio internacional é comandado por Tradings gigantescas, poucas etc.

3. Exportação de carnes do Brasil. Será uma imensa crise afetando balança do comércio exterior e o prestígio sobre a sanidade de nossos produtos. Todos sabiam (Ministério da Agricultura + Empresas) de que isso poderia acontecer.

Como, em casos semelhantes, os indigitados saíram da crise? Fiscalização, auditorias internacionais, punições severas às empresas e às autoridades envolvidas.

De qualquer forma, sustentar crescimento em produção de commodities, principalmente de finalidade alimentar, tem destas mazelas e riscos.

Quanto à corrupção inerente, a Coréia do Sul (gigante em tecnologia e importadora de alimentos) dança a mesma música. A Presidente foi deposta, sendo julgada e provavelmente irá à prisão. Não é a natureza do crime que distingue os casos. Todos estão sujeitos a isso. Uma regeneração e prontas decisões são necessárias. Mal, por mal, já está praticado. Análises comparadas são necessárias e úteis para afastar paranoias e outras precipitações.

Mas, medidas saneadoras somente são possíveis com um Estado ágil, eficaz e sob liderança inconteste. Não temos isso no Brasil, hoje. O que configura um governo de transição, sob turbulência até seu final previsto.

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT