A integração do mercado global nas últimas três décadas levou a uma reestruturação do mercado de trabalho em muitos países. A flexibilização do emprego tem sido enfatizada como uma forma dos empregadores reestruturarem suas organizações para que permaneçam globalmente competitivas. Essa flexibilidade tem resultado no crescimento do emprego precário, que tem sido exacerbado pela crise financeira global de 2007/2008, e pela contínua incerteza econômica em grande parte do mundo.

Muitos estudos afirmam que a permanência em posições de trabalho precário ou precarizado pode resultar em conseqüências no curto e no longo prazos para muitos trabalhadores (VOSKO, MACDONALD e CAMPBELL, 2009; S. CALDBICK, R. LABONTE, K. S. MOHINDRA, A. RUCKERT, 2014). A dimensão temporal é relevante para entender os efeitos do trabalho precário para os trabalhadores, tanto em termos de mobilidade social e saúde, como de possibilidades profissionais futuras.

Essas consequências são vistas mais claramente em duas esferas, a primeira é a da saúde física e mental, e a segunda se dá no âmbito das relações sociais, ou do que autores como Didier Fouarge e Ruud Muffels (2008) chamam de “efeito cicatriz”. Na perspectiva do “efeito cicatriz”, a permanência em posições de trabalho precário pode acarretar um posterior efeito adverso ou de cicatriz na carreira ou nas oportunidades de emprego.

Trabalhadores que passaram muito tempo exercendo funções de forma mais precarizada tem menor probabilidade de fazer transições no mercado de trabalho ou ascender em suas carreiras. A condição de baixo salário aliada à instabilidade e ao baixo status social pode trazer no longo prazo desgastes físicos e psicológicos para trabalhadores, que debilita não somente a sua capacidade produtiva, como também suas possibilidades de ascensão na carreira ou mudança de emprego e de construção de capital social. Um exemplo disto são os ditos empregos “part-time” ou de meio-período em países da União Europeia e nos EUA.

Pesquisas mostram que muitos trabalhadores recebem baixos salários e experimentam baixo status social em conseqüência do emprego tempo-parcial, e continuam afetados por essa condição mesmo anos depois de terem voltado para empregos de tempo integral (Labour Force Survey, 2005. MUFFELS, R. 2009).

Ao mesmo tempo, os dados mostram que muitos têm dificuldades em fazer a transição para posições de tempo integral e melhor remuneradas, embora em vários casos isso possa refletir uma preferência individual em trabalhar menos horas, sejam por questões de reprodução da espécie (cuidado das crianças, que afeta principalmente mulheres) ou necessidade de mais tempo livre.

Tal estado de coisas requer novo entendimento da promoção da saúde no local de trabalho que vai além de permitir escolhas de vida saudáveis, ou ainda defender condições mais seguras de trabalho para garantir pisos de proteção social adequados, que fornecem às pessoas recursos suficientes para levar uma vida saudável e para a defesa de tributação que financie tal proteção.

É preciso chegar à compreensão das decorrências sociais e temporais do fenômeno, que tem produzido desigualdades de saúde, de gênero e sociais entre a força trabalhadora, além de afetar negativamente os desejáveis processos de transição da permanência na instabilidade, baixa renda e precariedade, para contextos de trabalho digno e decente.

Uma questão então se coloca, a política faz melhor quando compensa a precariedade ou quando instrumentaliza contextos para que as pessoas saiam rapidamente de situações de trabalho precário? Capital social – relações sociais; integração social por meio da construção de relações sociais e de influência.

É realístico considerar aqui que a natureza do trabalho mudou, catalisada por processos tecnológicos e a ascensão de necessidades de mercado muito mais específicas e, eventualmente, sofisticadas, que se pautam não exclusivamente pela produção de fábrica, mas pela circulação de capital imaterial (conhecimento, tecnologia) e de serviços. O assunto da precariedade, no entanto, não se limita à questão regulatória, é também um objeto institucional.

O papel das instituições e da política no suporte aos trabalhadores em questões de emprego e renda é crucial para evitar efeitos adversos da precarização do mercado de trabalho. As instituições não se referem tão somente às organizações do Estado; a organização e o engajamento dos atores interessados compõem parte substantiva da força que as instituições podem desempenhar nos sistemas socioeconômicos.

Lorena Ferraz C. Gonçalves – Socióloga, mestre em Ciências Sociais (UnB).