A qualidade do trabalho define em muitos aspectos a qualidade de uma sociedade.Trabalho adequadamente remunerado e emprego são o principal meio dos indivíduos escaparem da pobreza e acessarem algum tipo de proteção social e de saúde, e em muitos casos é um caminho para obterem educação profissional. A noção de que uma sociedade deve mover-se em direção às condições de“trabalho decente” e para um tipo de globalização mais justa está formalmente estabelecida. Trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1999) como trabalho produtivo e de qualidade, realizado em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana.

O conceito de trabalho decente integra quatro objetivos estratégicos da OIT: a promoção e o cumprimento dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, a criação de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades, a extensão da proteção social e o fortalecimento do tripartismo e do diálogo social. Este último, desempenhando função decisiva no alcance dos três primeiros objetivos, por sua característica política, ativa e reguladora da relação entre eficiência econômica e proteção social.

As grandes estratégias de desenvolvimento de condições de trabalho decente e consequente diminuição da pobreza envolvem os parceiros sociais organizados do mundo do trabalho: Ministério do Trabalho e Emprego, organizações de trabalhadores e de empregadores. Esse envolvimento se dá principalmente em duas frentes, primeiro pelos processos consultivos formais, normalmente acompanhados de amplo diálogo social com os interesses organizados; depois, pela função reguladora e de vigília que essas interações estratégicas tripartites desempenham nos mercados de trabalho. A representação de trabalhadores busca reforçar a ideia de que o trabalho não pode ser entendido como mero fator de produção e que este mercado tão singular não pode ser autorregulado, se opondo à logica liberal. A tensão entre capital e trabalho tem assim maior potencial para produzir resultados positivos,tanto para a economia quanto para os trabalhadores, quando passa a ser estrategicamente canalizada por meio de robusta institucionalidade.

É consenso entre especialistas que determinadas condições institucionais são indispensáveis para transformar uma meta internacional e genérica como o trabalho decente em realidade nacional ou local. Sindicatos autônomos e fortes; canais de diálogo social e de participação; acordos coletivos; mecanismos de integração convergentes dos sistemas econômico, legal-jurídico, político e da sociedade civil; e esquemas de estímulo à solidariedade e à confiança social são características institucionais básicas para o florescimento e a consolidação de um ‘estado de trabalho decente’.

A forma como o sistema educacional se liga às oportunidades do mercado de trabalho é um ponto importante para ofortalecimento do trabalho decente, incorporando crescimento econômico, com desenvolvimento de capacidades, aumento de produtividade e de inovação, ao mesmo tempo em que negociando e ampliando os acessos à proteção social do trabalhador por meio do diálogo social e do tripartismo.

A OIT preconiza e recomenda o trabalho decente de forma muito generalista, como um valor universal ou uma demanda global. O trabalho decente parece ter se tornado um movimento que chancela a ação institucional e de cooperação internacional da OIT. O conceito de trabalho decente se firma como uma bandeira capaz de galvanizar agendas políticas, acordos coletivos, discussões e ações de diminuição da pobreza e precariedade social em todo o mundo. Além disso, estimula processos consultivos tripartites em torno de agendas nacionais de emprego e trabalho decente.

Nesse sentido, os sindicatos de trabalhadores devem estar conscientes de sua função no processo de ampliação e aperfeiçoamento do conceito de trabalho decente em âmbito nacional e local. É válido ressaltar que, a voz dos trabalhadores não é escutada naturalmente em sistemas capitalistas tradicionais e tende a se enfraquecer em modelos atuais de capitalismo mais flexível. Por isso, a habilidade de dialogar e estabelecer cooperação com o capital é tão estratégica.

As centrais sindicais, pela sua abrangência representativa, necessitam estar envolvidas na proposição das condições estruturais para implementação das condições do trabalho decente, que se confluem no dialogo social institucionalizado e principalmente no âmbito do tripartismo. A copa do mundo de 2014 no Brasil parece ser uma grande oportunidade para a movimentação pró-trabalho decente das centrais sindicais.

Lorena Ferraz C. Gonçalves – Socióloga, mestre em Ciências Sociais (UnB).