No campo da ação política há uma clara distinção de temáticas fundamentais, para que se entenda como é construído um Sistema Político. Há um processo anterior à consolidação do próprio “sistema”: (a )- a construção da Nação e (b) – a construção do Estado.

Nação é a reunião de pessoas, geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um povo.

Uma nação se mantém unida pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional. A característica dominante deve ser a convicção de um viver coletivo, ou seja, quando a população se sente constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades.

Nação não se anula mesmo ela sendo dividida em vários estados, uma vez que várias nações se unem para a formação de um país. Por exemplo, no Brasil temos a nação indígena e a nação negra que, independente da localização geográfica, permanecem unidos por terem características similares de origem, cultura, costumes, religião e etc.

O Estado é uma forma política, adotada por um povo com vontade política, e a nação existe sem qualquer espécie de organização legal, apenas significa a substância humana que a forma, atuando em seu nome e nos seus próprios interesses.

O Estado-Nação moderno pressupõe que esse vínculo entre a autoridade governamental e o privilégio herdado nas mãos de famílias de notáveis esteja quebrado. O poder das famílias sobre o capital público (terras, poder de arrecadação fiscal em nome do Estado, cargos herdados, cargos comprados, rendas que deveriam ser públicas, concessões privadas de serviços públicos, etc), caracteriza um Estado Patrimonialista, um sistema de apropriação privada do que deveria ser público, à disposição livre de todos os cidadãos de um país.

O critério decisivo do Estado-Nação ocidental é pois a separação substancial entre a estrutura social e o exercício de funções judiciárias e administrativas.

Assim sendo, a soberania territorial brasileira é, e deve ser, exercida pelo Estado brasileiro.

O Estado é, portanto, um conjunto de instituições públicas que administra um território, procurando atender os anseios e interesses de sua população. Dentre essas instituições, podemos citar as escolas, os hospitais públicos, os departamentos de política, o governo e muitas outras. No nosso caso, o Brasil é o país e a República Federativa do Brasil é o Estado.

Por outro lado, o conceito de Nação, por sua vez, também possui suas diferenças e particularidades em relação aos demais termos supracitados. Nação significa uma união entre um mesmo povo com um sentimento de pertencimento e de união entre si, compartilhando, muitas vezes, um conjunto mais ou menos definido de culturas, práticas sociais, idiomas, entre outros. Assim sendo, nem sempre uma nação equivale a um Estado, ou a um país ou, até mesmo, a um território, havendo, dessa forma, muitas nações sem território e sem uma soberania territorial constituída.

A Espanha é um exemplo clássico de Estado multinacional, ou seja, com um grande número de nações vivendo em seu território. Existem os espanhóis, mas também existem os catalães, uma nação atualmente sem um Estado soberano e, portanto, sem um território político definido, além dos bascos, navarros e alguns outros. A maior parte dessas nações reivindica, inclusive, a criação de seus Estados independentes, com a delimitação de seus respectivos territórios, algo que ainda não foi conseguido.

Outro exemplo de nação sem território são os Curdos, conhecidos por ser a maior de todas as nações sem um Estado correspondente, de forma que seu povo habita vários países situados ao longo do Oriente Médio, no continente asiático. Essa nação vem solicitando a vários países e instituições internacionais a criação de seu país, que se chamaria Curdistão.

Muitos Estados, para garantirem o exercício de suas soberanias em seus territórios, tentam criar entre os seus habitantes um sentimento nacional, ou seja, a ideia de que aquele país equivale a uma nação geral, o que costuma ser chamado de nacionalismo. 

Em um sentido antropológico, pois, a NAÇÂO é uma comunidade politicamente imaginada, sendo ao mesmo tempo limitada e soberana.

Ela é imaginada porque os membros da menor nação não conhecem, efetivamente, os outros de seus integrantes, não se encontram, nem mesmo ouvem falar deles. Mas, mesmo assim na percepção consciente de cada um dos seus membros está viva a imagem de sua comunidade. A NAÇÂO é limitada pelo conjunto de sua imaginação, da suposição de crenças e valores compartilhados. A NAÇÂO é soberana, pois no seu conjunto imaginado não há prevalência de outra.

A NAÇÂO é imaginada como uma comunidade, pois apesar das reais desigualdades sociais, causadas pelo processo de exploração entre os seus membros, a nação é sempre concebida como um profundo sentimento de fraternidade, de pertencimento, de companheirismo. Em último recurso, e essa fraternidade que torna possível, nos últimos séculos, para milhões de pessoas, não somente matar, como não evita o desejo de morrer por causa de deste imaginário baseado na cultura compartilhada.

Esses são apontamentos aptos a encaminhar o debate e orientar-nos politicamente sobre questões que estavam latentes na política brasileira, mas que agora vêem para a superfície, dadas as redefinições de marcos tradicionais da história brasileira pelo Governo Temer.

É o caso, por exemplo, da abdicação de uma política de educação nacional, especialmente ao nível superior. Hoje, cerca de 76% das matrículas universitárias estão locadas em instituições privadas e internacionalizadas. O que antes era um pleito de educação pública e universal vai cedendo terreno às formas privadas e internacionalizadas, comandadas por holdings estrangeiras, associadas a empresas privadas brasileiras.

O mesmo ocorre com as transformações na exploração de petróleo e gás. A Petrobras foi um marco nacionalista na defesa da integridade territorial e na capacidade de indução ao progresso industrial, por meio de investimentos para a produção local de implementos e equipamentos diversos, bem como no incentivo à construção de estaleiros de grande porte.

Ultimamente, entramos no debate sobre “terra para os estrangeiros”. Subentende-se que os capitais internacionais não estejam somente ávidos para plantar soja, etc. Na verdade, dadas as fraquezas e contradições do Código de Mineração brasileiro, estão ávidos para ter acesso soberano sobre os recursos minerais, muito mais cruciais e valiosos do que as commodities agrícolas; como é caso das “terras raras”. Essas são e serão recursos estratégicos, basicamente para a produção de bens carregados de futuro (novos materiais), essenciais para diversos tipos de indústria.

Recuos políticos no quadro dos valores históricos que mobilizam a Nação brasileira, certamente afetarão as possibilidades de solidificação de um Estado Nacional forte e soberano. A um tecido social já esgarçado pelas desigualdades de rendas e patrimônios, se junta à debilitação de um Estado que deveria, soberanamente, dar prioridade às conquistas históricas, provocar maior e melhor desenvolvimento de suas forças produtivas e assim projetar-se como real defensor da nação brasileira.

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT