Um novo governo, ainda interino, assumiu o poder em 12 deste maio de 2016. Não se trata de uma simples mudança, ou solução passageira a inúmeros impasses que a política e a economia brasileiras enfrentam. Politicamente, a interrupção do Governo Dilma começou pelo pedido de “recontagem dos votos nas eleições de 2014”, encaminhado pelo PSDB, devidamente negado pelo TSE. Em seguida foi protocolado pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, pela prestação de contas de campanha, programas enganosos e assim por diante. Isso está em processo, agora sob o
comando de Gilmar Mendes, presidente do TSE. Matéria pendente.

Além disso, houve muitos movimentos de opinião contra os desmandos do governo, além do início do desvelamento das pedaladas fiscais, que atingiram basicamente o FGTS, programas relativos à safra agrícola corrente, o programa Minha Casa Minha Vida e, principalmente os repasses ao BNDES sob a forma de empréstimos subsidiados a empresas nacionais, a chamada “Bolsa Empresário”. O total envolvido nestes repasses legalmente indevidos chegou a R$ 55,8 bilhões, sendo que para os empresários atingiu o montante de 17,3 bilhões. A Bolsa Escola não esteve envolvida nestas operações, ao contrário do propagado pelo Governo Dilma, como justificativa das operações.

Isso justificou o pedido de impedimento da presidente, iniciado por três juristas de São Paulo junto ao STF e depois levado ao Congresso, em sucessivas votações, suspendendo o mandato da eleita por até 180 dias. Assume um novo governo, sob a liderança do Vice-Presidente Temer, com a promessa de reconstruir o sistema de decisões nacionais, baseado em um modelo inicialmente técnico, provido por especialistas em detrimento dos tradicionais ministérios comandados por políticos profissionais. Todavia, as forças que sustentavam o Governo Dilma, capitaneadas pelo PT, ameaçaram não aprovar nenhuma iniciativa de Temer junto ao Congresso Nacional. Dado o fato, o novo grupo dirigente, rapidamente, se recompôs com os parlamentares instalando ministros de onze partidos políticos, seguindo o velho e consagrado método brasileiro de partilha política da administração federal. O que seria um “novo presidencialismo” sob Temer passou a ser um “embrionário parlamentarismo”, sob a mesma batuta. Não é desprezível este detalhe, para considerações sobre o presente e o futuro do sistema político brasileiro!

O ambiente político será desanuviado dos excessos de clivagens ideológicas, em troca de maior pragmatismo das urgências sobre decisões necessárias, no sentido de restabelecer padrões mínimos de normalidade no funcionamento da máquina estatal. Liberais, mais do que intervencionistas, os novos dirigentes, apoiados em sólida maioria parlamentar, vão deflagrar projetos de amplas
reformas e ações de dinamização na participação internacional do país, principalmente no âmbito do comércio internacional. De fato, mesmo que seja pelo movimento baseado na Lei da Gravidade, o parlamentarismo deve avançar como modelo decisório, independente do presidencialismo legalmente vigente; como, aliás, ficou muito claro no discurso inaugural de Michel Temer
como presidente interino.

No tocante à economia também haverá fortes mudanças de direção. A redução dos gastos públicos com vistas à diminuição da dívida pública (hoje em 75% do PIB), à renegociação das dívidas de Estados e Municípios frente à União, a abertura da economia aos investimentos estrangeiros, à redefinição da política de concessões nos serviços públicos e à projetada venda de ativos públicos ao
capital privado, nacional e estrangeiro. Outro aspecto central será o debate sobre a desvinculação das receitas da União (DRU), do atual nível de 20% para 30%, com isso afetando principalmente os gastos federais com educação e saúde, hoje com alocação obrigatória de recursos orçamentários.

Há, ainda nos subterrâneos do Palácio do Planalto, projetos de mudanças que afetam aos trabalhadores. A Lei de Greve do funcionalismo público, ainda a ser regulamentada, deverá definir setores essenciais e punições seletivas à prática. Nas relações de trabalho, em geral, é possível identificar movimentos em direção à prevalência das negociações frente à “legislação rígida“, identificada na CLT; com extensões sobre a possível terceirização ampliada na produção econômica. Há uma proposta, ainda embrionária, de extinção da unicidade sindical e do imposto sindical, com claros efeitos sobre a vida das organizações sindicais atuais.

Quanto à política de elevação real do salário mínimo – prática afirmativa dos últimos anos – há uma proposta de que ela seja substituída por uma regra que seja sustentável no longo prazo e atue de forma contracíclica. Regra esta ainda indefinida. Todas estas reformulações, ainda sendo gestadas, serão certamente confrontadas com as condições reais econômicas e sociais. Pela primeira vez, por exemplo, a demanda de recuperação judicial chega ao nível das grandes empresas, em 2015-16. Fenômeno que tem atingido majoritariamente a pequenas e médias, chega agora ao caso de grandes empresas, geralmente ligadas ao circuito produtivo do setor de óleo e gás, em conseqüência direta do desmantelamento deste complexo produtivo, em todo o território nacional. A isso pode ser acrescentado o resistente endividamento das famílias, atingindo cerca de 68% delas, como desenlace do crescimento negativo do PIB e do desemprego.

Como será feita a combinação entre a austeridade, desestatização e manutenção das políticas de bem-estar social? Problema grave de engenharia política e econômica. Aos trabalhadores e suas entidades representativas cabe o diagnóstico deste novo ambiente criado a partir da substituição de Dilma Presidencialista por Temer Parlamentarista. Não é só uma mudança simbólica, mas de regime de negociação e decisão, com claras opções ideológicas distintas.

Benício Schmidt – colaborador do IAEUGT