Os sindicatos não se restringem às lutas salariais e econômicas. Eles são necessariamente protagonistas ativos da política. A regulação do mercado de trabalho não é apenas uma questão de procedimentos e de normas para organizar as relações entre capital e trabalho, ela é também uma arena de disputas em torno de conflitos de interesses materiais e políticos. É comum o eventual conflito de papeis por parte dos sindicatos entre o pragmatismo corporativo das demandas materiais circunscrito a determinadas categorias e os interesses políticos consumados em temas como liberdade, cidadania, trabalho decente e solidariedade social.

A relação entre esses papeis é complexa e contraditória, a prioridade entre esses papeis varia com o tempo e entre países. O que deve ser ressaltado é que sindicatos são atores econômicos e políticos. No contexto complexo e dinâmico do capitalismo no século XXI, os sindicatos podem influenciar no estabelecimento de premissas abrangentes no âmbito da economia política no sentido de uma “globalização civilizadora”. Nas circunstâncias dessa globalização, os sindicatos podem assumir novos papeis, interferindo nas políticas e nos governos em um sentido novo, mais solidário e consequentemente com mais harmonia social (Kristensen et Rocha, 2012).

Essas considerações sobre as possibilidades de novos papeis para os sindicatos não são utopias, mas derivam do diagnóstico das tensões e conflitos que podem surgir a partir de uma recente, e crescente, desigualdade de poder prevalecente entre capital e trabalho. Os sindicatos em todo o mundo estão perdendo filiados, há um desencanto por parte dos trabalhadores sobre suas possibilidades de resolver os problemas atuais relacionados ao mundo do trabalho.

Tentam manter sua importância provendo novos serviços e atividades do tipo assistência jurídica, atividades recreativas e outras. Mas são ações periféricas, por exemplo, a assistência jurídica se dá a partir de uma base legal instituída, o mais importante é interferir na estrutura jurídica. Cabe notar que o sindicalismo teve importante papel na consolidação do capitalismo, o Estado de bemestar produziu prosperidade para todos, empregados e empregadores, protegeu o capitalismo do intenso conflito que, ao contrário, conduziria a uma anomia social com profunda instabilidade política, social e econômica. O sindicalismo teve papel importante na configuração do capitalismo no século XX em que as lutas, greves e conflitos foram importantes para a contenção civilizatória do capitalismo como fala o grande sociólogo Karl Polanyi.

A globalização, a reestruturação produtiva, as novas tecnologias e os novos movimentos do capital estão alterando profundamente as condições de trabalho, a vida das pessoas está sendo afetada, as mudanças são rápidas e exigem novas estratégias por parte dos atores sociais. O sindicato do fordismo/keynesianismo não consegue responder satisfatoriamente à essa nova realidade, pois tendem a ser economicistas. O protagonismo na política necessário aos sindicatos no novo contexto do capitalismo significa o vínculo com a busca do bem estar cidadão e solidário, conceitos esses cambiantes no tempo e no espaço.

As organizações sindicais de ampla representação, no caso brasileiro as centrais sindicais, é que possuem um papel importante na configuração do Estado e consequentemente no capitalismo brasileiro. O papel das centrais sindicais é especialmente relevante nas políticas públicas que, a partir da disseminação das bases do Estado de bem-estar, se tornaram amplas e complexas incorporando benefícios materiais, econômicos tais como seguridade social, assistência à saúde, regras para emprego e benefícios não materiais relativos a direitos como questões relacionadas a gênero, raça e até expressão de preferências estéticas.

As políticas públicas são o “governo em ação” e elas não são “produtos da natureza” mas um output do sistema político, ou seja, produto do complexo de interesses que permeiam a sociedade e o Estado. As centrais sindicais tradicionalmente se mobilizam para a defesa dos interesses dos segmentos de sua base de filiados. As políticas públicas constituem uma das formas do Estado se relacionar e atender a sociedade.

O sindicalismo do século XXI, por meio das centrais sindicais, deve ser uma força proativa na concepção, na implementação e no acompanhamento de políticas de interesse geral da sociedade e diretamente daquelas que se referem ao cidadão trabalhador. Para isso é necessário a análise constante das tendências do mundo contemporâneo, da dinâmica do capitalismo.

As transformações na economia capitalista reverberam diretamente no mundo do trabalho e na esfera das políticas públicas. A Quarta Revolução Industrial (WORLD ECONOMIC FORUM, 2016), por exemplo, determina profundas mudanças no perfil do trabalho e do emprego. Esse é um tema, por exemplo, que pode ser objeto de políticas públicas que antecipem a preparação do trabalhador para mudanças que já estão ocorrendo. As centrais sindicais em sua relação política, seja em conselhos participativos ou em outras instâncias, podem induzir políticas ou aperfeiçoar outras em torno do tema da Quarta Revolução Industrial.

Danilo N. C. Marinho
Moisés V. Balestro
Colaboradores do Instituto de Altos Estudos da UGT.