Aproximam-se as eleições municipais de 2016. O processo do Lava Jato tem, neste momento, 57 operações autorizadas, incluindo diligências, indiciamentos possíveis, e assim por diante. De outro lado, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, remeteu ao STF processos que indiciam a 24 deputados federais e 14 senadores, incluindo os presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal, com vários processos cada um deles. Isso torna o cenário político bastante conturbado e impossível de permitir prognósticos.

A ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impetrada pelo PSDB pedindo a cassação da Presidente da República e de seu Vice-Presidente, corre sob os ritos previstos, tendo sido contestada por Michel Temer e seus advogados de modo forte e incisivo. Enquanto o Fundo Partidário foi devidamente aumentado por decisão da Presidente Dilma Rousseff, ainda em 2015, chegando próximo a R$ 900 milhões. São as variáveis centrais do cenário atual, podendo ser as grandes determinantes dos resultados das eleições a prefeito e vereador no Brasil inteiro.

Está por ser sancionado projeto que permite a troca de partidos em um curto período de 30 dias. O ex-presidente Lula deverá comparecer diante do Juiz Moro, para explicações sobre assuntos domésticos. O PL de José Serra está na pauta do Senado, agora contando com o apoio da base do governo inclusive, liberando, opcionalmente, a Petrobras de investir o mínimo de 30% dos investimentos nas próximas licitações de campos de petróleo e gás. Enquanto isso, a empresa estatal vai procurando interessados em ativos estimados em R$ 17 bilhões, a serem realizados ainda em 2016; enquanto a Gaspetro já está sendo parcialmente vendida a grupos chineses.

Ou seja, a crise econômica vai sendo redesenhada por meio de políticas antes rejeitadas, dada a escassez de recursos controlados pelo orçamento federal deficitário e pelo crescimento da dívida pública. Esta poderá chegar até 70% do PIB, ainda em 2016. Com a inflação resistente aos choques causados pela depressão econômica (perda de renda dos trabalhadores e desemprego renitente), agudiza-se a situação econômica com o fechamento ou suspensão da produção por parte das grandes empresas montadoras de veículos. Estamos em uma situação muito difícil, realmente.
Pois, justamente neste ambiente, teremos as eleições municipais ainda neste ano.

Com 35 partidos registrados, desgaste do PT e de seus aliados, não é difícil imaginar que o quadro será muito distinto dos pleitos eleitorais dos últimos vinte anos, com a hegemonia do PT-PMDB-PSDB em longo processo de montagem de máquinas político-eleitorais, baseado na abundância de recursos muito além do Fundo Partidário.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, estarão vedadas contribuições de pessoas jurídicas às campanhas dos candidatos. Isso, naturalmente, significa já uma pequena mudança revolucionária para os usos e costumes de nossas elites partidárias, de todos os agrupamentos. Haverá, em contrapartida, apenas a presença de recursos do Fundo Partidário e de contribuições de pessoas físicas. Estas ainda não regulamentadas, repousando em um sistema de informações ainda confuso e indecifrável, a ser dirimido pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a nova direção do Ministro Gilmar Mendes.

Algumas cidades metropolitanas brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, têm uma posição especial e central no panorama a ser redesenhado pelos resultados dos pleitos locais (outubro de 2016). Crescentemente, estas três metrópoles nacionais, vão adquirindo papel determinante nas possibilidades econômicas, sociais e políticas do Brasil, daqui para o futuro. Não é gratuito que, exatamente nestes centros o PMDB, o PT e o PSDB têm posições fortíssimas, independentemente dos desgastes havido nos processos como Lava Jato, Zelotes, Merenda Escolar, e assim por diante.

Neste caso, os resultados terão implicações sobre as eleições presidenciais e estaduais de 2018. Nos demais municípios esta influência será próxima de zero. Portanto, a atenção principal está focada nestas três gigantescas metrópoles, mais fortes dos que a maioria dos Estados brasileiros. De toda forma, dadas as novas regras provindas do STF, as campanhas eleitorais sofrerão imediatamente o efeito de restrições orçamentárias, principalmente no que concerne aos gastos publicitários, sempre exageradamente altos, no Brasil particularmente, porque assumem caráter de “formação de Caixa Dois”, quase invariavelmente, para firmar compromissos ilegais e ilegítimos com as futuras administrações municipais, suas concessões, seus contratos e seus investimentos de modo geral.

Isso, provavelmente, trará inovações à competição e com elas impactos sobre o conteúdo das campanhas e no perfil dos candidatos, agora cautelosos e atentos às possíveis malfeitorias praticadas e praticáveis ao longo do percurso. A necessidade de uso prioritário dos recursos do Fundo Partidário, de outro lado, fortalece sobremodo os titulares da tesouraria e das finanças dos partidos. Quem são eles?

Que estratégias desenham para que seus favorecidos, tendo em vista o presente (2016) e o futuro (2018)? Haverá um rebaixamento de custos diretos na operação-eleição de prefeitos e vereadores. Haverá, em compensação, um retorno aos debates mais essenciais, em termos ideológicos e de conteúdo programático de políticas públicas, em detrimento da espetaculosidade das campanhas?
Difícil saber, mas é uma oportunidade para o surgimento de candidaturas mais comprometidas com os movimentos sociais, sindicatos e outras associações de interesse com bandeiras de maior compromisso com a crise do país e suas alternativas. Muito provavelmente!

Os custos da democracia no Brasil são altíssimos, em qualquer comparação internacional. Para ilustrar, pesquisas sobre os custos da vida parlamentar nacional indicam que, atualmente, somente os repasses (salários, cotões e outros gastos) aos 513 Deputados Federais chegam ao montante de R$ 980 milhões, R$ 1.910.000,00 por deputado anualmente! Mensalmente, com salários de R$ 33.000, os deputados administram realmente R$ 159 mil ao mês. Impõem-se a redução dos gastos para manter este sistema de representação. Uma questão política, sem dúvidas.

Benício Schmidt – colaborador do IAEUGT