O objetivo de uma economia de baixo carbono e eficiente no uso de seus recursos depende de um controle social crescente da sociedade e, especialmente, dos sindicatos. As esferas econômica e social não estão separadas, mas intimamente relacionadas. Desta forma, a visão da importância do controle sindical reside na ideia de que a organização econômica com suas atividades e com seus respectivos critérios de eficiência necessita ser também socialmente justificável em um contexto de mudanças socioambientais que ameaçam os ecossistemas e a reprodução das espécies, inclusive da espécie humana.

A empresa é uma pessoa jurídica. Porém, a empresa não é uma pessoa, pois não sente remorso, não tem moral, não morre, não é totalmente culpada por algo… A pessoa jurídica é sobre a lei uma pessoa que está preocupada somente com os acionistas e o lucro. Quem então será responsável pelas consequências ambientais das atividades empresariais que é parte das externalidades negativas?

“Externalidades” vem de externo, consiste em efeitos colaterais de uma transação ou acordo feito pela corporação. O resultado dessa transação ou acordo pode não causar danos à corporação, mas sim à comunidade, aos trabalhadores, ou à sociedade de modo geral. A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

Se o desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e de recursos naturais, irá comprometer as gerações futuras, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende. O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e de produtos, com concomitante aumento da reutilização e da reciclagem.

Qualquer recuperação de longo prazo da economia real terá de assumir a forma de um modelo de produção mais eficiente no uso de recursos. Trata-se também de construir uma economia baseada em um conceito de prosperidade que não esteja fundado no mito do crescimento econômico ilimitado. Este é um objetivo declarado de estratégias de longo prazo, tais como a estratégia da Europa 2020. O desafio consiste na separação entre crescimento econômico e uso de recursos, com a existência de uma base industrial com eficiência energética e no uso dos recursos. Isto exige uma mudança fundamental na maneira como as decisões econômicas e empresariais são tomadas.

A responsabilidade corporativa deve ser bipartite – trabalhadores e empresários. Isso exige um controle público social organizado das atividades que pretendem mitigar as externalidades negativas ambientais das atividades empresariais. Não se pode aceitar o argumento da empresa como pessoa moral. Os sindicatos são os que melhor podem exercer esse papel de controle social, em eventual aliança com outras organizações sem fins lucrativos. Existem empresários e gestores com atuação moral em relação ao meio ambiente e às condições de trabalho dos empregados. A não existência de moralidade da empresa requer o controle social sobre as atividades geradoras de externalidades negativas. Desprovidas de controle social, as chamadas ações de responsabilidade social corporativa tendem, muitas vezes, a se tornarem uma forma de fazer negócios, de melhorar a imagem da empresa. Isso é especialmente verdadeiro quando a ação ocorre a partir de uma métrica de reputação de mercado em vez da incorporação ou aceitação do entrelaçamento das esferas econômica, social e moral.

A internalização de práticas corporativas sustentáveis ganha legitimidade quando posta sob o crivo do controle social. Da mesma forma, as ações relacionadas ao meio ambiente devem começar no contexto interno da firma. Principalmente as empresas de grande porte e as empresas que desenvolvem ações de Responsabilidade Social Empresarial (RSE) e ambientais geralmente pautadas por incentivos fiscais e demandas legais. A participação dos trabalhadores é fundamental para a garantia do caráter substantivo, e não economicista, do desenho e da implementação de projetos ambientais. Neste sentido, a instalação de Conselhos Ambientais bipartites em empresas de maior porte seria um excelente início para construção do controle sindical ambiental sobre as práticas corporativas e sua relação com a sustentabilidade.

Outro elemento da regulação social é o desenvolvimento de mecanismos de certificação que podem ser elaborados pelas centrais e pelos seus sindicatos. As organizações de trabalhadores já atuam em vários fóruns tripartites e podem utilizá-los na elaboração de propostas de RSE e ambiental. Da mesma forma, podem utilizar outros mecanismos tais como negociações coletivas, lobby político, manifestações no sentido de melhorar as condições de trabalho e ações de cunho ambiental.

Além das atividades da organização sindical dentro da empresa, sublinha-se a capacidade de interferência das organizações de trabalhadores por meio de negociações coletivas e nos fóruns federais, estaduais e municipais tripartites (empresas, governos, sociedade civil organizada). Elas podem intervir efetivamente para ampliar a regulação ambiental. Os sindicatos têm papel chave como organização da sociedade civil e instituições construtoras de ação coletiva.

Propostas para a efetivação do controle social sindical das práticas corporativas com vistas à sustentabilidade e para a ampliação da atuação sindical nas questões ambientais:
• promover e ampliar a agenda ambiental no movimento sindical. Os sindicatos precisam ser vistos como organizações capazes de lidar com as grandes questões da sociedade, para além dos seus interesses e lutas específicas. Além disso, o envolvimento sindical na agenda ambiental pode trazer novos membros e representantes sindicais para os sindicatos;
• formar comitês ambientais nas empresas com representação patronal e dos trabalhadores, especialmente no caso das empresas com grande número funcionários. Os comitês ambientais permitirão a participação dos trabalhadores, por meio de seu sindicato, no desenho e na implementação de projetos ambientais. Os sindicatos possuem papel chave na comunicação da visão dos empregados em torno das políticas ambientais da empresa, no monitoramento destas políticas e na conquista de apoio para as iniciativas ambientais da empresa;
• criar e disseminar uma seção ambiental nos sindicatos para acompanhar as políticas e a legislação ambiental, especialmente a que está relacionada com as empresas e locais de trabalho de um modo geral;
• iniciar ação conjunta entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais para criação de programas voltados a mudanças nos procedimentos e práticas de trabalho para fortalecer a eco-eficiência e a sustentabilidade. É fundamental que essas mudanças sejam negociadas entre trabalhadores e empregadores.
• criar projetos ambientais conjuntos entre as centrais sindicais e federações e organizações sindicais patronais com a criação de conselhos ambientais para monitorar, debater e aperfeiçoar a regulação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis em nível local. Os conselhos contariam com a participação de organizações da sociedade civil. Neste sentido, eles seriam as forças sociais vivas que podem influenciar planos estratégicos e práticas de RSE baseadas em normas brasileiras e internacionais;
• promover a capacitação de membros dos sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais sobre as normas brasileiras e internacionais, bem como sobre as tecnologias verdes e as inovações que acompanham os investimentos na economia verde;
• conscientizar sua base e o público em geral sobre os riscos da “economia verde” ficar restrita à esfera privada. É necessário promover uma gestão coletiva dos bens comuns (ar, água, florestas);
• construir um mecanismo de certificação para a emissão de um “selo sindical de responsabilidade social ambiental”;
• iniciar planos estratégicos setoriais de promoção da ecoeficiência com organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores com objetivos de curto, médio e longo prazos.

Autoria: Consultores Annie Lamontagne, Danilo Nolasco, Moisés Balestro e Equipe do Instituto.