A judicialização da política é um fenômeno recente no Brasil, embora seja já antigo em muitos regimes democráticos. O processo italiano das Mãos Limpas é um belo exemplo. Dos resultados, com condenações, prisões, perda de patrimônio e até suicídios e fugas para o exílio, por parte de líderes empresariais e dirigentes políticos, além de parlamentares e juízes de várias instâncias. Operação iniciada em fevereiro de 1992, a partir de um flagrante de recebimento de propina por parte de Mario Chiesa, do Partido Socialista Italiana, no valor irrisório de cerca de quatro mil euros. A fonte de receitas ilegais era a ENI, empresa estatal de petróleo e gás; como a reverberar as teses sobre a “maldição do petróleo”, na medida em que esta indústria sempre conta com a forte presença estatal e envolve imensos capitais e redes de fornecedores. Usual em países do mundo subdesenvolvido, no caso italiano revela-se possível também entre países ricos. Além da vitimização de pessoas, os maiores fatos políticos implicaram no desaparecimento do Partido Socialista e do Partido da Democracia Cristã, que haviam dominado o cenário político italiano por quarenta anos.

Recentemente, uma aliança emergencial entre o Parlamento e o Judiciário, derrubou a Presidente da Coréia do Sul, colocou-a na prisão e já foi escolhido seu substituto, via parlamentar. A Presidente Park Genn-hye foi deposta por prática de corrupção e abuso de poder. No caso de propinas a grande fonte foi a gigantesca empresa Samsung. Desta vez não houve empresa estatal envolvida. Ele foi a primeira mulher eleita presidente da Coréia do Sul e já se encontra substituída por Moon Jae-in.

Ou seja, a interferência do poder judiciário e seus órgãos subsidiários no processo político, mesmo que fundado sob consultas e escolhas livres por parte da população, não é fato estranho, nem uma novidade.

De outro lado, a globalização traz consigo a construção de um sistema internacional de obrigações jurídicas, definindo regras de contabilização e balanços inclusive. Os controles dos fluxos financeiros, em longa batalha com a existência liberalizadora dos “paraísos fiscais”, já são avançados, ainda que incompletos. Particularmente, as regulações da Organização Mundial de Comércio (OMC), estão a exigir transparência, especialmente sobre condições envolvendo trabalho escravo, pirataria e política de subsídios por parte dos países exportadores.

Como consequência, os Estados Nacionais se obrigam a esclarecer e prestar contas publicamente de aspectos de suas políticas internas. Como não há “ilhas nacionais”, uma vez que as empresas transnacionais crescentemente vão determinando os rumos da produção global, tudo passa a ter impacto internacional.

No caso brasileiro, considerações sobre as relações do poder judiciário com o sistema político-representativo estão sendo agudizadas ao longo do atual processo do Lava Jato. Circunstâncias históricas levaram, desde os anos 1930, o Brasil a um processo de permanente de disputa de recursos públicos, antes centralizados exclusivamente e mais tarde incluindo também a intermediação do BNDES (criado em 1952), especialmente para obras de infra-estrutura, por parte de dois modelos de engenharia. As empresas de engenharia que priorizam as grandes construções civis, tipo barragens, usinas, estradas. De outro lado, e em competição, a engenharia ligada a projetos estratégicos, que incluem naturalmente as mesmas obras, mas que buscam uma conexão com outras dimensões que compõem um arcabouço de nação soberana: obras de cunho militar, ênfase em setores de comunicação, fontes de energias alternativas e outras seções que requerem grandes investimentos em ciência e tecnologia, estruturação de centros de pesquisa, concentração, enfim, em setores de alto valor agregado. O que não ocorre, geralmente, com a engenharia tradicional.

 

Dada a dependência da demanda efetiva por parte do Estado, as grandes obras e empresas de engenharia tendem à formação de oligopólios, concentração de capital e centralização do poder de articulação entre setores privados e o setor público. Este nó é o principal causador de relações perigosas entre o Estado e o Mercado, daí originando-se a necessidade de inúmeros órgãos de fiscalização e de regulação. O Brasil entrou muito recentemente nesta fase de desenvolvimento institucional. Some-se a isto o fato de que – internacionalmente – a maioria dos casos que dão origem a processos contra a corrupção e abuso de poder envolvem prioritariamente a incumbentes. Ou seja, mandatários no exercício de poderes estatais, não partidos e políticos que estão na oposição. Uma tendência internacional, comprovada pela literatura e que corrobora o axioma de Lord Acton, ainda no século 19: “….o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.

Ou seja, o que vemos é consistente com a própria existência de políticos e de instituições, de toda natureza. O processo de consolidação da democracia exige a interação entre seus poderes e também da agilidade de funcionamento de suas instituições específicas.

Interessante notar, também, que a “corrupção”, como tema e plataforma, tem sido usada ao sabor das disputas políticas. A história da América Latina teve 16 presidentes impedidos nos último 32 anos, principalmente por alegações de prática de corrupção e de abuso de poder. Ou seja, a democracia do subcontinente é ainda muito frágil e denuncia a falta de controle sistemático das relações entre os poderes e o próprio mercado, no sentido de estabelecer critérios e práticas que possam impedir essa tremenda instabilidade.

No Brasil, especificamente, eleições democráticas não têm impedido a formação de coalizões esdrúxulas para o exercício do poder executivo, abrigando inclusive forças que fora derrotadas no pleito que dá origem ao novo governo. Instituições centrais de responsabilidade econômica, fiscal e com enormes implicações sobre políticas de bem-estar social, têm sido loteadas entre partidos políticos e suas facções, sem levar em consideração planos e estratégias consistentes de governo.

Em perspectiva histórica, vemos como o Brasil tem oscilado entre o Pensamento Mágico, as Terapias de Choque e o Populismo puro e simples. De Vargas, passando por JK e chegando até hoje: uma modernização conservadora, parcialmente exitosa no crescimento econômico, mas agora à beira de opções mais dramáticas, com Cabul e Caracas como espectro do possível.

Triste mesmo é perceber que fomos crescendo por meio de agregação incansável de interesses contraditórios, sem grandes hecatombes e sob um ritmo monótono, tradicional e meloso.

A Quarta Revolução Industrial, que vai substituir homens por máquinas, projetos e planilhas por inteligência artificial, abrir horizontes ainda desconhecidos de serviços, possibilitar mais tempo livre para o exercício do conhecimento, do lazer e da cultura, está chegando.

Aqui vai demorar mais e será mais dramática sua implantação. Por sermos periféricos em áreas correlatas (e cada vez mais) e por não termos nenhum empreendimento nacional que vise a Reinvenção do Estado, uma corrida global contra o tempo. A China e a Alemanha têm, por exemplo!

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT