A crise político-institucional que abala o Brasil, nesse momento de delações e indiciamentos de políticos em geral, governantes em particular, não esgota o cenário dilemático que vivemos.

Do ponto de vista do encaminhamento de soluções políticas há várias disponíveis, apontando para uma reforma que ao menos seja parcial, mas efetiva. Assim, cláusula de barreira, formas de financiamento público combinadas com possibilidades de financiamento (doações) privado, voto em lista fechada, maior democratização das convenções que nominarão os respectivos candidatos, proibição de coligações em eleições proporcionais, são componente à disposição da sociedade, desde já. Há outras propostas sendo encaminhadas por renomados juristas, conclamando à instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Essa uma projeção dificílima de ser concretizada, dada a urgência e à realização de eleições presidenciais em 2018.

Os encaminhamentos de denúncias nos últimos dias,, por parte da Procuradoria Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, envolvendo grande parte da elite política dirigente do país na Lava Jato, complicam ainda mais o panorama e lançam mais dúvidas sobre procedimentos antecipatórios das eleições presidenciais de 2018.

Do ângulo da economia, além dos déficits astronômicos nas contas governamentais, não conseguimos retornar níveis consistentes de crescimento do PIB, apesar da queda da inflação e o decréscimo da taxa de juros.  Mais uma vez, comprovando que a taxa de juros – em si mesma- não determina os rumos do crescimento econômico. Há de haver renda disponível apta para sustentar consumo; neste momento dramático com cerca de 13 milhões de desempregados e forte desalento no mercado, é justamente o componente em falta.

Talvez o problema esteja na estrutura fiscal tremendamente regressiva, fazendo com que o governo dependa excessivamente do poder de compra da população.

Em outros países, como a Alemanha, há uma situação distinta, na medida em que ela dispões de mão de obra qualificada, alto desenvolvimento tecnológico, competitividade no mercado global de exportações com alto valor agregado, abertura alta e dependência também ao mercado externo e um forte sistema tributário progressivo (imposto de renda em 50% e imposto de consumo 18%).

No Brasil, ao contrário, há forte dependência das finanças públicas sobre o poder de consumo da população, dada a concentração da arrecadação sobre o consumo; há baixa participação no mercado internacional (cerca de 1%), assim dependendo fortemente do mercado interno, hoje afetado e espremido pela crise. Há também baixíssimo valor agregado nas exportações (basicamente commodities agrícolas e minerais), com baixos efeitos na arrecadação fiscal. Há um generalizado baixo nível tecnológico, incentivado pelos baixos custos do trabalho, prejudicando a inovação tecnológica.

Portanto, não serão políticas somente de microeconomia que tirarão o país do atoleiro; acrescentando-se a isso o atrativo de ganhos com a dívida financeira do Estado, prejudicando o mercado real de produção de bens e serviços.

Fruto da pressão interna e do medo de que o investimento externo fuja o país, o famoso “medo do desinvestimento” que afeta todos países com porte e semelhanças com o nosso, chega a terceirização, encaminha-se uma forte reforma da previdência e uma reforma trabalhista que visa o enfraquecimento de sindicatos e centrais sindicais. Um quadro difícil em que as básicas matérias de natureza econômica não são tratadas; tudo em função de fornecer melhores condições ecológicas para atrai o capital externo, entre outras coisas.

Estão esquecendo que o tamanho do país, seus recursos naturais, sua posição geopolítica e seu mercado potencial não são suficientemente atrativos às finanças internacionais. Dada a alta velocidade de circulação das moedas, da volatilidade geral do capital financeiro pelo mundo, o apelo imediato mais sedutor é sempre a “capacidade de consumo imediata”. O que, justamente, em um momento de recessão, que leva a astronômicas taxas de desemprego, não ocorre.

Tem havido muitos debates internacionais sobre “shock terapies”(terapias de choque), como tenta se aplicar ao Brasil. A literatura chama a atenção para o caso atual da Rússia, hoje um país vivendo basicamente da exportação de commodities (óleo e gás, principalmente). Na transição URSS-Rússia foram implantadas massivas privatizações. Oligarquias, amigas do ex-poder soviético, apossaram-se de empresas públicas e entraram no mercado mundial de matérias-primas, com voracidade e aliando-se a capitais privados de todo o mundo; como é o caso que dá sustentabilidade aos laços entre norte-americanos e novos capitalistas russos, eventualmente interferindo nas eleições norte-americanas apoiando a Donald Trump. Hoje a Rússia tem um PIB igual a 50% da França, cerca de 40% do da Alemanha, relação bem mais perversa do que antes da restauração que acabou com o regime soviético. Sua renda per capita está entre as mais baixas do mundo, e segue decrescendo. Sua expectativa de vida está na posição de número 153, abaixo de Honduras. O país desindustrializou-se, não apresenta as condições convencionais para ser um forte regime capitalista moderno.

Caso para refletir, sobre o súbito abandono de metas mais soberanas, produtivamente. Fenômeno diz respeito aos efeitos da “precarização” da força de trabalho na Índia, especialmente das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), projeto que se retoma no Brasil da Era Temer. Na Índia e nestas Zonas, a carreira de um trabalhador industrial pode durar em média cinco anos, pois com a idade de 25 anos os trabalhadores são considerados velhos e são substituídos por jovens. Dado o excedente da oferta de trabalho (migrante) e da vida relativamente curta destes trabalhadores, o capital depende da informalização e da insegurança no trabalho para fazer a rotação desses trabalhadores. Trabalhadores com posições estáveis são forçados a empregos precários, e em alguns casos incentivados a voltar ao meio rural.  Todavia, o emprego informal urbano se transforma em regra, pois os trabalhadores industriais dispensados não podem sobreviver nas áreas rurais, dado que a mercantilização e concentração da propriedade de áreas rurais, impedem seu retorno.

Ou seja, não é somente de natureza política o nosso dilema. No bojo deste transe, estão decisões ainda disponíveis sobre qual variedade de capitalismo estamos e iremos adotar!

Benício Schmidt UGT/ IAE