Com o andamento e as indecisões dos projetos de reforma política, onde haverá alguma cláusula de barreira- mas serão permitidas “federações” e “subfederações” de partidos – dependendo das alianças em blocos nacionais, além de um poderoso Fundo Partidário, é possível traçar algumas linhas possíveis de desdobramentos do cenário político-eleitoral. Nesse cenário, certamente, prevalecerá o conservadorismo do atual sistema eleitoral. Os eleitos serão, em sua grande maioria, os atuais ocupantes dos cargos parlamentares, de modo especial, tanto ao nível federal, quanto estadual e municipal.

De outro lado, com a crise fiscal em progressão, estaremos (2018) com maior déficit das Contas Públicas e com impasses econômicos generalizados, o ambiente prenuncia tempos conturbados.

Não somente a perda de confiança no país, como necessário atrativo ao disponível capital internacional, como a instabilidade política atingindo o próprio bloco de poder reinante (Temer, Padilha, Moreira Franco e Meirelles); bem como a própria oposição, com pressões configuradas pelas prováveis sentenças de culpabilidade de Lula e companheiros em segunda instância, funciona como restrições às aspirações de renovação com maior estabilidade econômica e política.

Um dos poucos consensos está posto na possível aprovação de um novo Fundo Partidário, hoje com cerca de R$ 820 milhões disponíveis aos partidos (35 registrados e 28 com representação no Congresso Nacional), que passaria inicialmente para R$ 3,6 bilhões, mas que provavelmente estará em patamar um pouco abaixo disso, dado o impacto negativo da primeira proposta junto à opinião pública. Como o terreno é propício para propostas exóticas, o senador Ronaldo Caiado cogita trocar o benefício pela sua origem: diretamente do Tesouro Nacional, viria da diminuição de renúncias fiscais que hoje o governo concede a certos grupos econômicos específicos. Não tem sido levadas em conta a complexidade dessas mudanças no nível legal. O que certamente trará mais perturbações ao ambiente político, que terá de aprovar o modelo eleitoral e demais decorrências para o pleito de 2018. O prazo é o final do vindouro mês de setembro.

Em recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, apresentada em 25 de agosto do corrente ano, há a indicação que o índice de confiança dos brasileiros no governo federal chegou a 6%; sendo que em 2013 era de 33%. O Congresso Nacional, bem como os partidos políticos contam com 7% de confiança, atualmente. Em contrapartida, os maiores índices de confiança estão com as Forças Armadas (56%) e com a Igreja Católica (53%). O Poder Judiciário, alimentado pelas disputas internas e controvérsias doutrinárias, tem hoje 24% de confiança do público, contra 26% em 2016. Não é difícil concluir que, sobre esta amostra (1650 pessoas), recaem os efeitos da Lava Jato e das denúncias da ingovernabilidade de certos setores e empresas com estatais (151).

Ou seja, o quadro político-institucional encontra-se em seus limites, tendo como referência que é o lugar da operação do setor público e o lugar exclusivo de representação política da vontade da população. Sinônimo de uma crise sistêmica, que não necessariamente se manifesta em constantes protestos e mobilizações. Na verdade, o que ocorre aqui é a regra histórica na maioria dos casos de decadência social e depressão econômica.

As bases morais da sociedade são rebaixadas, inclusive pela “naturalização” constante de denúncias, prisões e cassações políticas causadas por ondas de medidas contra a corrupção e contra o desmazelo nas empresas com participação do Estado.

Por isso, vamos marchando, sem surpresas, para uma sociedade de padrões distintos daqueles conhecidos, desde a redemocratização de 1985, com a posse de José Sarney. Agora, a partir da crise fiscal aguda de 2015, que na verdade anuncia seus efeitos em 2012, agrava-se uma onda contra a forte presença do Estado na economia buscam-se formas de regulação econômicas mais liberais, restringem-se direitos sociais históricos, busca-se enfraquecer o movimento sindical e os demais movimentos sociais específicos. Estamos sob a égide de uma nova ordem social, ainda pouco diagnosticada, mas que já apresenta seus primeiros efeitos, em vários setores e sentidos.

Com um nível de desemprego muito alto, que dificilmente vai baixar nos próximos meses devido às inconsistências internas das políticas econômica que desencorajam novos investimentos e também pela combinação com a estabilidade dos preços das commodities, neste momento, é necessário repensar a natureza social da república desejada. Um problema que não é somente brasileiro, mas que atinge também os grandes polos hegemônicos, como os Estados Unidos, onde isso passa a ser – desde as últimas eleições presidenciais – o centro da pauta dos setores politicamente progressistas.

O mote principal seria um mínimo de unidade progressista ao redor da questão “prosperidade compartilhada”, por meio de aumento da produtividade geral da economia e da melhoria dos salários, tanto como buscar melhores meios de compartilhar as possibilidades trazidas pela globalização e pelo progresso tecnológico. Para isso, evidentemente, deveria haver mais espaço político para a participação de organizações sindicais dos trabalhadores e de movimentos sociais específicos, que se esmeram – há tempos- em denunciar, diagnosticar a crise e formular alternativas. Algo que está em falta na agenda dos partidos políticos e dos atuais mandatários no governo marcado pela busca de austeridade e equilíbrio fiscal.

Para isso seriam necessárias certas medidas pontuais, sob uma estratégia de controle das informações e da participação das organizações sociais. Uma delas seria o combate à centralização (oligopolização) da economia, que no Brasil está sendo feita pela concentração de empresas em setores essenciais, pelo controle das informações e pela desnacionalização crescente do parque produtivo; acrescidas estas tendências por propostas de privatização, que necessariamente trarão enormes investimentos estrangeiros ao País e ajudarão, mais ainda, à consolidação dos grandes grupos econômicos em nosso mercado.

Outra providência seria repensar a educação. Todos educandos deveriam estar aptos a interagir com as novas tecnologias, que passam a sustentar as possibilidades de aumentar a produtividade geral do sistema econômico e da descoberta de novos produtos, matérias e inovações. Isso não ocorre, em geral, do sistema de ensino fundamental até o nível do ensino universitário; este dominado por um agressivo conjunto de empresas privadas que não têm, como prioridade, a qualidade da educação, mas sua mera expansão.

A inteligência artificial vai destruir postos e linhas de trabalho, inexoravelmente, como já ilustram setores como o financeiro, contabilidade, manufatura de automóveis, projetos de engenharia, etc. As novas tecnologias também estão criando novas tarefas e ocupações, gerando novos empregos para as gerações futuras. Especialmente no campo da cultura cibernética, não somente algoritmos serão usados para indicar ameaças e ataques efetivos, mas haverá novas carreiras na engenharia, desenhando produtos e pessoas aptas à efetiva manutenção da infraestrutura de suporte, hoje ainda iniciando trajetórias. Isso tudo exige alta expansão do sistema educacional, em todos os seus níveis, incluindo a reformulação das próprias escolas.

São componentes inexoráveis de novas pautas e comportamentos políticos, para os quais o mundo da política brasileira não está preparado. Sindicatos de trabalhadores, cooperativas antigas e novas e movimentos sociais focalizados deverão ser os portadores deste futuro!

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT