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Ninguém é contra a Educação! Todos os matizes políticos concordam com isso; a necessidade de um povo escolarizado é defendida tanto por Milton Friedman, por exemplo, como por Paulo Freire. A educação escolar tornou-se uma espécie de panacéia do mundo atual que serve para curar todos os males. Essa defesa genérica da importância da educação obscurece a análise sobre que tipo e o que se espera de uma boa formação. Este texto, ao apresentar as discussões que galvanizam os dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), procura estabelecer uma crítica precisa às propostas genéricas sobre Educação e definir elementos mais relevantes para uma Política Educacional. A UGT considera que o debate e a tomada de posição frente à Educação são fundamentais para a plataforma de ação de uma organização de trabalhadores.

Equívocos que ocorreram na política educacional brasileira não devem ser mantidos ou repetidos. A frase “educação é cidadania” é verdadeira, mas é apenas um lugar comum. A educação escolar deve preparar o estudante para o mundo, isso significa proporcionar uma base intelectual sobre a qual possa se edificar competências e capacidades técnicas e sociais específicas. O conhecimento derivado da educação permite alcançar níveis de bem estar, de autonomia pessoal e, como afirma o Prêmio Nobel Amartya Sen, de liberdade.

A educação básica inicia o preparo do indivíduo para a vida social e sua inserção na complexa sociedade contemporânea, profundamente marcada pelo conhecimento técnico-científico e intensas mudanças nos costumes e valores. A Constituição brasileira prevê no art. 22 os fins da educação básica: A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Entretanto, a distribuição de renda e da riqueza no país determina o acesso e a permanência dos estudantes na escola. A permanência de estudantes na escola depende da realização do direito ao saber, sob um padrão de qualidade possível de ser incrementado. E sabemos que não se deve exigir da escola o que não é dela, superando a concepção de uma educação salvífica e redentora. Problemas há na escola que não são dela, mas que estão nela e problemas há que são dela e obviamente podem também estar nela. Considerar este contexto socioecônomico descritiva e analiticamente, vê-lo como suscetível de superação por meio de políticas sociais redistributivas e considerar a situação da educação escolar enquanto tal são princípios metodológicos indispensáveis para uma análise adequada das políticas educacionais. Afirmar a determinação socioeconômica sobre a educação não é negar as determinações internas a ela, essas devem ser enfrentadas. É possível melhorar a educação básica no país, os nossos índices agregados estão ruins, isso necessita ser uma meta prioritária.

Uma pedagogia supostamente voltada para o pobres e para a sua realidade foi deletéria para a Educação Brasileira. Propostas de uma pedagogia “terceiromundista” distorceram e atrasaram a formação dos jovens, justamente os mais desfavorecidos socialmente. O País possui uma das piores performances em matemática do mundo, do mesmo modo uma formação deficiente nas ciências em geral. Um ensino deficiente de ciências para as massas implica colocá-las em desvantagem competitiva no ambiente de intensivo conhecimento. A ideia de um conhecimento específico para as classes populares retira o caráter civilizatório da educação. Uma “matemática do oprimido” só aumentaria o fosso entre pobres e ricos no acesso ao conhecimento. Ao contrário, a melhoria da igualdade e da justiça social só pode efetivar-se quando o acesso ao conhecimento universal é garantido aos trabalhadores.

Parte importante da população brasileira não teve acesso aos conhecimentos básicos que impulsionam o processo de desenvolvimento associado às novas tecnologias. É nas commodities que temos exibido nossa competência exportadora, isso também é importante, mas claudicamos quando o assunto é a competitividade em produtos de maior valor agregado. Em um país do tamanho, populacional e econômico, do Brasil não é possível a expansão econômica baseada no aumento da diversificação do tecido produtivo, dos serviços intensivos em conhecimento e da incorporação de trabalhadores qualificados sem um enfrentamento global e estrutural da questão da educação. O que fazer para enfrentar esse desafio? Vamos colocar alguns elementos fundamentais para essa discussão.

Um postulado deriva do papel do Estado. O Estado não pode renunciar ao seu papel de melhorar a qualidade e a relevância da Educação. É bom lembrar que a Educação se faz prioritariamente nas escolas e nas salas de aula, é aí que se ganhará ou se perderá a batalha pela qualidade. As leituras, o diálogo, o ensino das regras do pensamento lógico e a aquisição do ato de estudo ocorrem neste espaço. O ato de estudo não é espontâneo, ele precisa ser construído com o desenvolvimento da força de vontade, do espírito crítico e da criatividade. Pesquisa realizada recentemente pela universidade de Cornell nos EUA mostrou que o livro é ainda o melhor material didático. Para a maioria das crianças e dos jovens brasileiros, é na escola que ocorre a primeira socialização com o livro.

Outra premissa da ação do Estado na Educação é a busca de equidade social. Os segmentos sociais em maior desvantagem é que devem ter uma escola fortalecida e um ensino intensificado. Nesse sentido, deve ser estimulada a educação compensatória em todos os níveis, como vem sendo realizado por programas como o Bolsa Família e programas de cotas, seja para minorias desfavorecidas ou mesmo para regiões empobrecidas.

Os investimentos públicos em educação no Brasil embora apreciáveis, podem ser aumentados, e é imprescindível aplicá-los melhor. Escolas e professores devem ter o desempenho avaliado. Atualmente, existem critérios de avaliação sofisticados que podem levar em consideração a ampla diversidade socioeconômica das escolas e do País. Os investimentos públicos devem partir da premissa de qual tipo de educação queremos para os nossos cidadãos. Queremos uma educação voltada para o desenvolvimento das habilidades necessárias a um cidadão informado e a uma força de trabalho altamente produtiva e em sintonia com a economia baseada no conhecimento e na inovação, ou queremos uma educação complacente com resultados medíocres que se esconde atrás da retórica de tentar se aproximar da realidade do aluno?

O Brasil deve mirar em países que conseguiram sucesso no empreendimento educacional e que repercute no processo de desenvolvimento. Um exemplo a destacar é a Coréia do Sul, que se tornou um país desenvolvido a partir de amplos investimentos públicos em educação. É míope o país que aceita que o principal insumo da formação de uma força de trabalho tenha qualidade para apenas uma pequena parcela da população. Um país que naturaliza o fato de uma educação de qualidade ser encarada como privilégio está distante da agenda e das crenças dos países que lograram construir estratégias bem sucedidas de desenvolvimento.

Como a base de conhecimento expande-se, a escola deve preparar o intelecto do aluno para receber o conhecimento científico, para se expressar na língua pátria pensamentos complexos e para a convivência social.  Em uma economia em que a inovação é vital na criação de riquezas, a velocidade de aprendizado torna-se um elemento crucial para competitividade das empresas e das nações. Pode-se dizer que a melhor escola é aquela em que o aluno mais aprende a aprender.

Além da formação geral, a escola pode ter um papel adicional de preparar o indivíduo para a sociedade moderna com mínimo de acréscimo de custos. Inclui o treinamento em TI e acesso à Internet, alimentação e saúde, noções sobre trânsito, solidariedade social e qualificação profissional a partir do segundo grau. Esse papel adicional da escola pode ser incentivado por meio do aporte de recursos de outras fontes, premiando iniciativas desse tipo. A UGT desde sua constituição como central sindical sempre procurou discutir e apresentar propostas junto as suas bases no sentido do aperfeiçoamento da educação no Brasil. Como participante do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), a UGT apresentou propostas para a utilização de recursos do FAT para complementar as atividades educacionais nas escolas. A complexidade dos assuntos do Estado, da economia e de uma sociedade cada vez mais diferenciada exige um maior esforço de reflexão e formação. Os horizontes da UGT vão além da pauta sindical, ela também está preocupada com as grandes questões da sociedade brasileira.