O Brasil é o único país não islâmico entre os 156 listados na Organização Mundial de Turismo que ainda não colocou todas as fichas em um negócio que, pelo menos à primeira vista, é uma mina de ouro. Trata-se da liberação plena dos jogos, especialmente nos cassinos, além daqueles já disponibilizados e monopolizados pela Caixa Econômica Federal.

Desde o Governo Eurico Gaspar Dutra, em 1941 , os cassinos e outros jogos estão oficialmente proibidos no Brasil. A questão envolve matéria econômica e fiscal, bem como dimensões envolvendo a saúde pública e a ética, em geral.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre as pessoas que apostam, cerca de 3% enfrentam problemas por causa de jogo, como dívidas ou desentendimentos familiares, e 2% seriam efetivamente doentes.

De outro lado, a arrecadação fiscal com os jogos está estimada em uma receita de R$ 20 bilhões ao ano; uma soma realmente impressionante, especialmente nesta conjuntura de déficit fiscal grave (entre R$ 50 e R$ 80 bilhões previstos para o ano fiscal de 2015).

Na Câmara Federal há oito projetos que liberam cassinos, hotéis-cassinos, bingos que serão ainda votadas. O prazo médio das autorizações (concessões) do poder público seriam de vinte anos.
Hoje, as loterias da Caixa Econômica Federal movimentam R$ 11,4 bilhões por ano; enquanto as loterias estaduais movimentam cerca de R$ 400 milhões ao ano. Os quatro Jóqueis Clubes brasileiros movimentam R$ 300 milhões ao ano.

É estimado que os jogos considerados hoje ilegais, geram receitas respectivas de R$ 12 bilhões ao ano no Jogo do Bicho; R$ 3,6 bilhões são apostados em Caça Níqueis (estima-se que existam mais de 200 mil máquinas no país) por ano. Os Bingos geram R$ 1,3 bilhão por ano. Por sua vez, as apostas ilegais na internet movimentam R$ 2 bilhões por ano. As apostas supostamente movimentam R$ 12 bilhões por ano no Brasil. A cada real que você joga no bicho, R$ 0,60 é destinado ao prêmio, enquanto as apostas na loteria da CEF (Caixa Econômica Federal) pagam de R$0,28 a R$ 0,32 sobre o mesmo valor apostado. Não é por acaso que no país existem cerca de 350 mil bancas de jogo do bicho e 20 milhões de pessoas (10% da população) fazem diariamente sua fezinha.

O jogo do bicho surgiu no país em 1892, quando o mexicano Manuel Ismael Zevada vendeu seu “jogo das flores” para o Barão João Batista Viana Drummond, fundador do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro. Para aumentar o número de visitantes no zoológico, o Barão de Drummond transformou o jogo das flores no jogo do bicho. Funcionava assim: ao comprar um ingresso para o Zoo, o visitante recebia uma cartela com um bicho impresso. Ao fim de cada dia, um animal era sorteado e cada visitante que tivesse o bicho correspondente recebia uma quantia em dinheiro. Sucesso. Em pouco tempo, o zoológico viu sua frequência aumentar exponencialmente e, claro, não demorou para que o jogo extrapolasse os muros do lugar. Já no século 19, o jogo de azar era considerado uma prática ilegal no Brasil.

Mas ainda que barrada pela polícia, a jogatina comia solta desde sempre. Só em 1941 o mal afamado jogo do bicho passa a ser considerado uma contravenção penal. Nesses 73 anos de ilegalidade o jogo não deixou de existir, como sabemos! Para os defensores da legalização plena dos jogos de azar a atividade criaria cerca de 400 mil novos empregos, mas há quem argumente que a regulamentação dos jogos poderia ser usada para lavar dinheiro do crime.

Considerada contravenção penal desde 1941, atividade poderia prover fundos para o Estado brasileiro assim como loteria federal, de acordo com Projeto que tramita no Senado.
A ilegalidade atual, especialmente para os operadores do Jogo do Bicho e Caça Níqueis, passou a custar caro aos contraventores. Pagar os policiais e toda a rede que sustenta o jogo informal tem sido um peso extra para a nova geração de operadores do jogo informal. É desejo dos operadores deixar um negócio legal para os seus herdeiros. Sem falar que a reforma do Código Penal Brasileiro endurece as penas contra o jogo do bicho. Por exemplo. O mais completo projeto que prevê a legalização dos jogos de azar no país, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), está tramitando no Senado.

Em geral, na maior parte do mundo os tributos têm a média de 30% sobre as apostas. Na hipótese do Instituto Jogo Legal, o mercado brasileiro pode chegar a arrecadar R$ 45 bilhões em apostas por ano (eles alegam que há uma demanda reprimida, quer dizer, se bem explorado o jogo poderia atrair ainda mais jogadores), o que geraria R$ 15 bilhões de tributo ao país.
Com as contas no vermelho, o Planalto estuda apoiar projeto de lei que libera jogos de azar no país, medida que poderia gerar arrecadação de R$ 20 bilhões ao ano. Como comparação, é mais da metade do que o governo planeja obter com a volta da CPMF.

Os jogos de azar são legalizados na maior parte do mundo. O Brasil está entre as exceções, como Cuba, fora do mundo islâmico. Nos Estados Unidos, maior mercado de apostas do mundo, o valor movimentado com jogos em 2014 chegou a US$ 142,6 bilhões, segundo dados da revista The Economist.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto legaliza a exploração de jogos de azar: bingos, cassinos em resorts e online, jogo do bicho, caçaníqueis e apostas esportivas online. Os jogos de azar seriam explorados por meio de autorização de Estados e do Distrito Federal, responsáveis por regular, normatizar e fiscalizar os jogos. Da arrecadação, entre 60% e 70% seriam destinados para premiação, incluindo os descontos de tributos, 7% para Estados e 3% para municípios. O restante ficaria com a empresa que explora o jogo.

Cassinos em resorts teriam jogos de cartas, como o black jack, terminais de videoloteria, roleta e outras modalidades. As autorizações seriam por 20 anos. Estados, com aval da União, definiriam os locais para a instalação de cassinos. As cidades escolhidas precisariam ter “patrimônio turístico a ser valorizado” e “carência de alternativas para o desenvolvimento econômico social”.

Trata-se de nova fronteira econômica, especialmente envolvendo o setor de serviços. Muitos empregos, esforços por capacitação dos trabalhadores, incentivo aos espetáculos musicais e teatrais nos grande cassinos. Enfim, atividade diretamente ligada à indústria do entretenimento, um braço da indústria cultural, a maior responsável pela economia dos países desenvolvidos. Cabe aos trabalhadores refletirem acerca desta possibilidade de geração de trabalho e renda e se for o caso, a defesa desta nova fronteira de oportunidades.

Benício Schmidt  – colaborador do IAEUGT