“Se o comunismo está morto, e as desvantagens do estatismo são visíveis, um socialismo democrático e ecológico que promova uma economia solidária e cooperativista parece ser a única alternativa ao capitalismo selvagem que se espraia e que ameaça destruir o nosso mundo”.

Ruy Fausto, Caminhos da Esquerda (2017)

 

A crise política e socioeconômica pela qual passamos (queda de 10% do PIB em dez anos, crescentes déficits fiscais, etc.) apresenta-se como uma oportunidade de ouro para revisão histórica de opções praticadas no Brasil, pelo menos desde 1930. Na esteira de grandes polêmicas nos países centrais sobre a participação do Estado na economia como forma de garantir um Estado de Bem-Estar Social, gestado desde o século 19, o país, desde Vargas (1930-45) adotou um modelo de industrialização por substituição de importações, tendo no investimento estatal e no planejamento central suas características básicas.

Em um ambiente de fortes realinhamentos, antes e após a II Guerra Mundial, essa estratégia ajudou a distinguir países “emergentes”, como o Brasil, dos “absolutamente dependentes”, verdadeiros satélites das potências consolidadas, a partir de 1945, com a nova divisão do mundo no âmbito da Guerra Fria.

Com o alvorecer da década de 1950 uma profunda euforia instalou-se no mundo, a partir da extensa onda de democratização centrada no hemisfério ocidental. Foi anunciado o matrimônio entre Democracia e Capitalismo. Antigo sonho do Liberalismo, desde o século 18, a história viu-se na perspectiva de encontrar uma solução aos dilemas envolvendo consultas eleitorais permanentes, forte apelo à participação da cidadania, a consolidação do Estado de Bem-Estar Social, estruturas estáveis de emprego capitaneadas por empresas internacionais, uso benéfico da capacidade tecnológica forjada nos anos de chumbo de duas guerras mundiais (fármacos, química fina, novos materiais, aviônica, comunicações e transportes, expansão das franquias educacionais por meio de instituições estatais e privadas altamente subsidiadas pelo Capital em busca de inovações e progresso tecnológico permanente, proliferação dos Mass Media e, finalmente, pela criação de um extenso e ágil mercado de capitais com vocação internacionalizante).

Em outras partes do mundo, capitaneados pela União Soviética e depois pelos exemplos da Revolução Chinesa (1949-1976, Mao) e pela independência da Índia (1947) frente à submissão britânica, novos modelos de democracia surgem. Estes baseados no férreo comando de elites estatais com monopólio dos Partidos Comunistas (URSS e China) e Socialistas-Nacionalistas (Índia e Paquistão). Consolidado o “segundo mundo”, sob um conceito de democracia desconhecido no Ocidente, nasce também o “terceiro mundo”, com participação de países sob lideranças populistas e desenvolvimentistas baseadas nas teorias de Keynes e do corporativismo de Manoilescu (Romênia), em que a África (Egito, por exemplo) e América Latina (Brasil, Argentina, Chile e Uruguay) tiveram notável protagonismo. Assim como no Ocidente, com suas variedades de capitalismo, mais coordenado (Alemanha, França), mais desconcentrado (Estados Unidos), também no “terceiro mundo” houve múltiplas e diferenciadas experiências, com interregnos ditatoriais, já a partir do período entre Guerras na Espanha (1936-1975, Franco), na Itália (1922-1945, Mussolini) e na Alemanha (1933-1945, Hitler), por exemplo.

De toda a forma, o Estado, como investidor direto ou como indutor de saltos econômicos de acumulação e transformações econômicas e sociais, teve um papel fundamental, essencial mesmo. Democracia, como conceito, tinha diversas expressões, mas a segurança social, a sobrevivência nacional e um mundo de constantes conflitos de fronteiras e de interesses por afirmação na nova ordem mundial, foram peças essenciais da equação política e econômica. O mundo estava na iminência de viver uma época desconhecida e alvissareira. Foram os gloriosos trinta anos, de 1940 a 1970.

As pressões por participação efetiva na renda nacional, a mobilização política pela representação das diferenças sociais, étnicas e nacionais também cresceram de forma avassaladora. Estava instalada uma crise sistêmica internacional: a crise fiscal do Estado (James O´Connor, 1970).

A partir da década de 1970, os Estados hegemônicos do ocidente aderiram ao mecanismo da inflação, como forma de desvalorizar as crescentes dívidas assumidas pela falta de uma política de reforma fiscal que abalasse os grandes capitais e mantivesse o mínimo de legitimidade social de seus regimes econômicos. Foi o preço pagão para manter, ainda, os cânones do Estado de Bem-Estar social, a empregabilidade e a competitividade industrial. Inflação e desvalorização da moeda foram os instrumentos clássicos para manter a natureza do regime de regulação capitalista que encontrava nas demandas sociais seu primeiro grande obstáculo para prosseguir.

Seguem-se os anos 1980, com a ascensão dos líderes de um grande programa neoliberal econômico. Por ausência de meios de controle, buscam-se na desregulação e desoneração dos impostos aos mais ricos os incentivos à nova onda de crescimento. Guerras localizadas e outras disputas de natureza econômica forçam os Estados hegemônicos à comercialização da dívida pública, por meio da emissão intermitente de títulos de seus Tesouros Nacionais. Hoje, a grande característica do sistema internacional, onde o Brasil – que seguiu o mesmo padrão de favorecimento a seus rentistas – é grande protagonista, exigindo ajustes e tetos de gastos públicos, afetando diretamente os serviços sociais básicos de proteção social. As altas taxas de juros praticadas, por entes públicos e provados, o principal corolário desta política, tende a consolidar o poder sob controle de camadas rentistas, que já não necessitam arriscar-se indo ao mercado “real” e produtivo. O capitalismo assume sua nova dimensão, em escala internacional.

Assim, a reforma do Estado, que ao longo dos últimos anos tem assumido sua patologia de hiper-burocratismo e ineficiência, é uma necessidade. Todavia, necessita passar pelo caminho da reforma econômica que alcance uma melhor política de taxação do capital.

 

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT