A combinação de descontrole das contas públicas com o esgotamento relativo do ciclo da exportação altamente lucrativa de matérias-primas, com a perda do peso relativo da indústria nacional no PIB (hoje 13% apenas) e com a base política instável de uma coalizão há mais de doze anos no poder é, simplesmente, explosiva.

Cadáveres insepultos, como o do Petrolão, diariamente alimentando de escândalos o processo Lava Jato; novas operações contábeis criadas pela nova administração da Petrobras, bem como a suspensão parcial do financiamento estudantil pelo MEC e os bancos privados, ajudam a ressuscitar o fantasma do impeachment da Presidente Dilma. O processo político brasileiro está febril e ninguém está realmente habilitado a fazer previsões seguras.

A falta de controle sobre a estrutura de gastos e investimentos do Governo Federal, de fato, foi diagnosticada ainda em 2014, período inicial da presidência de Dilma Roussef. Isso é indicado pelo pacote de medidas restritivas aos direitos dos trabalhadores que Guido Mantega deixou como herança ao novo governo. Desta operação participou ativamente o agora Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A imprensa pouco divulgou, mas Brasília estava informada. Joaquim Levy assumiu os controles da economia já com a mala quase toda arrumada para as decisões drásticas que vem tomando.

Este quadro trouxe um enorme distúrbio à máquina de decisões governamentais, a partir de janeiro de 2015. Mas, o diagnóstico deixado por Mantega sublinha que o próprio Governo Dilma já tinha noção dos estragos causados anteriormente, entre outros fatores, pelos subsídios de cerca de R$ 450 bilhões aos “campeões nacionais”, como a Friboi e outros grupos empresariais ligados à produção de equipamentos para exploração do Pré-Sal, com retornos incertos e dependendo de outros desenvolvimentos da cadeia produtiva. Segundo a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a Petrobras tem o controle efetivo de cerca de 47% do PIB. Está claro que as perturbações do setor de óleo e gás ainda não tiveram os seus maus efeitos ainda plenamente realizados, lamentavelmente. Daí a pressa e a grande prioridade conferida pelo Governo à reestruturação do setor; não sendo gratuito o esforço por buscar recursos imediatos no mercado de crédito internacional, imediatamente, por parte do Governo Federal.

Aí recomeça a entrada da China, com aporte de US$ 3 bilhões de dólares, recentemente, para a Petrobras. Trata-se de um recomeço, pois a China já produz e vende ao Brasil cerca de 80% dos equipamentos portuários instalados no país, há algum tempo. Outras empresas, em regime pré-falimentar, especialmente empreiteiras de grande porte, estão sendo agressivamente provocadas à venda de seus ativos para empresas internacionais, da China aos Estados Unidos.

Este consenso, indicado pela proposta de Mantega e a política de Levy indica um consenso entre forças econômica e ideologicamente contraditórias. As análises da conjuntura não têm levado isto em consideração, concluindo que não há oposição real às políticas em implantação. Ao contrário, como são vistas as votações no Congresso Nacional, há mais consenso do que o imaginado; daí porque fica difícil diagnosticar quem é realmente hegemônico politicamente no atual contexto. Daí, também, a enorme dificuldade que têm os trabalhadores, por meio das Centrais Sindicais, em definir suas posições e questionamentos, como no caso da terceirização, por exemplo.

Ela é um fato, a OIT em relatório desta semana constata que apenas 25% dos trabalhadores no mundo têm empregos formais. Os demais são terceirizados ou trabalham como empreendedores, autonomamente. A cadeia produtiva internacional dissolveu, de fato, as diferenças entre atividades fins-atividades meio. O desafio, agora, é proteger os direitos dos trabalhadores, em novos formatos e com presença mais ativa do Estado no sistema de proteção social; não necessariamente o abandono de seu papel, que levará obrigatoriamente à precarização do trabalho e à plena e total privatização da seguridade social, por exemplo.

Esta situação tem provocado a paralisação da máquina governamental. Os cortes nos ministérios têm sido provocados depois de acintosas intervenções do Ministério do Planejamento, obedecendo as orientações de Joaquim Levy. Segundo entrevistas com oficiais da atual administração, isso não é presenciado em Brasília desde o paralisante governo de FHC; o que quase levou à sua deposição. Os cortes na Educação (30%) ainda não surtiram seus piores efeitos sobre o sistema de crédito estudantil, com graves consequências sobre o funcionamento das empresas privadas de educação superior (76% das matrículas); bem como os efeitos sobre os gastos de custeio das Universidades Federais.

Assim, os executores de programas e de políticas estão sendo intimados a fazer mais com menos, frase das mais citadas na Esplanada dos Ministérios. O final não está ainda muito próximo, mas não será feliz. De outro lado, dada a ansiedade por voltar ao mercado internacional, produtivo e financeiro, e dada à disponibilidade de liquidez por parte de investidores internacionais de vários países centrais, a Globalização veio para ficar. Curiosamente, a crise nacional incentiva a participação de novos e antigos players na economia nacional, inevitavelmente. O Brasil, mesmo em crise, continua sendo um território continental, com população relativamente pequena e com enormes disponibilidades de recursos naturais. E o jogo não para!

A mais recente associação com a China, na verdade, atende a interesses políticos do Brasil, desviando a atenção do drama interno frente à opinião pública. De outro lado, atende aos projetos de presença globalizada por parte da China, que se encontra hoje com enorme capacidade ociosa de suas grandes produtoras de máquinas e equipamentos, especialmente aptas a melhorar a infraestrutura brasileira (transportes, portos etc). Conveniências mútuas.

Concretamente, porém, em curto prazo esta associação com a China deve render mais recursos somente para a Embraer, a Vale e a Petrobras; incluindo-se a compra de um banco (BBM) brasileiro por parte dos chineses. Os projetos de desenvolvimento físico, como a Ferrovia Brasil-Perú tomarão ainda muitos anos, pois nem estudos de viabilidade foram feitos, ainda.

O contexto apressa a viabilidade de real e renovada internacionalização da economia brasileira; provocando, por conseqüência, a redefinição do papel político, especialmente das grandes corporações de interesses nacionais (Empresas e Centrais Sindicais), devido à necessária integração do país às cadeias produtivas internacionais. Um enorme e antecipado desafio!

Benício Schmidt  – colaborador do IAEUGT