O Governo Temer corre tremendos riscos frente à opinião pública. Sua desaprovação é enorme. As manifestações contrárias às suas políticas têm sido constantes e de expressão nacional. Nos últimos dias, a grande surpresa é a virada de opinião dos grandes meios de imprensa, e especialmente, de colunistas que apoiaram acintosamente a deposição de Dilma Roussef. O mesmo acontece com políticos importantes da própria base governamental no Congresso Nacional, como o Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e assumido pré-candidato a Presidente em 2018. Todos sugerem que a gestão Temer não tem mais condições de governabilidade e que seriam necessárias novas eleições, imediatamente.

Com a aprovação da PEC do Teto no segundo turno no Senado Federal (53 x 16 votos) o quadro se abre mais favoravelmente à administração Temer. Medidas microeconômicas, como o REFIS II, incluindo a separação entre ativos e passivos de empresas envolvidas no Lava Jato e que estão ansiosas por desmembrarem e venderem seus ativos. Os passivos não entrariam nas novas fusões ou vendas, sendo negociados posteriormente pelas empresas junto às autoridades fazendárias federais. Isso porque, como é publicamente sabido, grupos nacionais e internacionais estão assediando as Grandes Irmãs Empreiteiras para assumir seus controles. Um fato. Favorecido pela disponibilidade de capital internacional com baixíssimos juros, algo inusitado na história do capitalismo contemporâneo. Com isso, as empresas envolvidas no Lava Jato se tornam alvos fáceis e apetitosos, devido aos baixos preços de transação e pelo acesso a um mercado reprimido – principalmente em sua infraestrutura- de um país com mais de 200 milhões de habitantes, com alto desemprego gerando rebaixamento de futuros assalariados na nova fase porvir.

As delações do Lava Jato, no pouco que já foi publicizado, têm causado mais estragos do que a paralisia econômica do País ao Governo Temer. Sem sombra de dúvidas. A distinção entre “caixa dois” e “propinas” é uma possibilidade de defesa frente à legislação eleitoral anterior a 2016, dada a então possibilidade de doação de empresas às candidaturas e partidos políticos. Isso é o que os implicados, preliminarmente em denúncias não-homologadas, certamente vão tentar operacionalizar por meio de seus advogados. Matéria difícil, onde é pedregoso o caminho para escoimar o legal do legítimo, com suas consequências penais; podendo mesmo implicar na anulação da vitória da chapa Dilma-Temer.

Um tempo de incertezas, um tempo dolorido e de grandes complicações para o exercício da governabilidade. Naturalmente, como tem sido visto, o mercado econômico reage negativamente a essa instabilidade na medida em que não percebe horizontes mais claros e seguros para grandes decisões.

Michel Temer está por anunciar outras medidas que visam dar suporte à governabilidade, incluindo aí uma reforma ministerial imediata, buscando estabelecer um padrão de autoridade e transparência como tem sido obtido nas atuais administrações da Petrobras e do BNDES. Por enquanto é um projeto de ação. O tempo é escasso e as pressões contrárias são imensas.

O ambiente é de transição com enormes atritos, dentro e fora do Palácio do Planalto. O regime presidencialista carrega consigo esta característica, que impede usualmente a diferenciação entre Crise de Transição e Colapso do Sistema Político. Em que estágio estamos?

Fosse o regime de natureza parlamentarista a solução seria facilitada, mas não é o caso. A queda do PIB, as altas taxas de desemprego, a abulia empresarial, os conflitos corporativos, as lutas fratricidas entre o Judiciário e o Legislativo são complicadores; além, naturalmente, das diárias revelações de desmandos de autoridades constituídas e o sopro emanado pelas revelações da Lava Jato.

Algo que chama a atenção sobre o Governo Temer é a ausência do exercício razoável, que seja, da inteligência. Isso quer dizer que a nova equipe de governo – de ministros a dirigentes de segundo escalão – não têm se entendido e não percebem que o Estado brasileiro conta com recursos, estudos e projetos em abundância para enfrentar a difícil conjuntura econômica e social. São os casos exemplares da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEA). Estas instituições têm já larga tradição de produzir acervos sobre políticas de inovação e sobre políticas macroeconômicas, de longo alcance. Mas, nos fóruns em que as Centrais Sindicais têm participado, fica evidente um descompasso entre ministros e estas agências. O que é lamentável, dada a urgência da retomada dos investimentos e de outras decisões que visam diminuir o peso empreendedor do Estado frente às corporações econômicas privadas, como apregoam as preferências mais difundidas do novo governo.

Portanto, apoiado por uma base parlamentar que nem o exitoso Governo Lula, especialmente o primeiro, conseguiu, mesmo assim Michel Temer e sua equipe contam com baixa confiabilidade popular. Os problemas, essencialmente “políticos”, não estão no Congresso Nacional, mas nas bases sociais estreitas do atual governo. O que está gerando um acúmulo de pressões para sua substituição por meio de eleições indiretas. As dificuldades são acrescidas pelas mazelas de um sistema de comunicação social; algo muito bem feito, especialmente por FHC e Lula enquanto presidentes.

De outro lado, este fenômeno (base parlamentar segura e baixo apoio social) ilustra o problema maior de nosso sistema político-representativo. Funciona em dois ritmos e cadências distintos: as ruas protestam esporadicamente, mas de modo crescentemente mais forte, virulento até; enquanto o sistema decisório funciona em ritmo de Diário Oficial. Lento, formal e sem boa comunicação com as massas insatisfeitas. Daí a necessidade e a pressão por uma Reforma Política, que nos seus trâmites já foi postergada para debate em 2017 pelo Congresso Nacional.

Curiosamente, dada a falta de alternativas emanadas naturalmente dos processos de conflitos políticos normais em uma democracia, talvez se trate – mais uma vez – da possibilidade de um acerto entre as elites sociais para o encaminhamento do mínimo quadrado possível, ao menos em médio prazo.

 

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT