A crise que abala o Estado brasileiro não é particular, nem especial. A crise que abala as estruturas e o funcionamento do Estado é geral, em todo mundo. No sul e no norte; no leste e no oeste. Os sintomas são sentidos e obviamente causados por muitas razões e fatores.

O Estado, segundo as diversas teorias no campo da política, principalmente, mas também na área da ciência econômica, é majoritariamente definido como um “artifício” para regular as relações entre classes, organizações e estruturas representativas, para que a guerra não seja um fenômeno permanente entre os homens, nas diversificadas sociedades modernas. Geralmente, pelo seu caráter “artificial”, ou seja “artesanal”, fruto da criação humana e não um dado natural compartilhado pelos homens, o conceito de Estado tem sido criticado, avaliado e objeto de projeções futuras. Neste caso, há muitas correntes que projetam o fim do Estado, tal como conhecemos e no qual vivemos, hoje!

O Estado que conhecemos, como invenção moderna, embora hajam versões e teorias que o apontam como ser existente desde o século 13, traz para si certas condições e requerimentos que são a razão de sua existência, como a soberania sobre um determinado território, independentemente das nações (povos) ali existindo; bem como o monopólio da força.

A versão hegemônica – teoria e prática da política- aceita que a legitimidade de um Estado se verifica pela quantidade de relações e necessidades sociais que ele tem e produz. A paz e o bem-estar geral de sua população são os objetivos a serem atingidos , assim sendo as bases de sua legitimidade.

Pela via da representação política democrática, obtida por eleições regulares e com a mais ampla possibilidade de escolha por parte de sua população, o Estado de hoje supõe eleições livres e com ampla franquia de votos. Estes aspectos formais, conectados às definições das instituições fundamentais – como o Parlamento e o Judiciário – têm de possuir regras claras e publicizadas.

Não está aí o problema fundamental da falta de legitimidade do Estado brasileiro atual, pois as regras estão sendo obedecidas e eventuais discordâncias dos agentes políticos têm sido remetidas a demandas de reformas, política e institucional, como é sabido e tem sido presenciado.

A sensação de crise advém do péssimo funcionamento das instituições estatais no País. Os serviços básicos ligados à sobrevivência e reprodução da população sofrem, há anos, profunda deterioração. Como é o caso dos serviços públicos e suas instituições, de modo geral. Isso tem a ver com um processo de decadência gerencial do Estado brasileiro, com intrincadas relações entre o comportamento dos agentes públicos e os proprietários privados dos meios de produção de bens e serviços, bem como a situação das políticas reguladoras dessas relações.

Não há como os movimentos sociais, as forças politicas progressistas e as entidades sindicais – por exemplo – reivindicarem mudanças e mais eficiência no aparelho de Estado sem passar por considerações mais amplas sobre o que foi constituído no Brasil como matéria real e concreta para a definição do Estado e seu papel na sociedade brasileira.

Isso implica constatar que, independentemente do caráter e da orientação ideológica-programática das forças que ocupam ou venham a ocupar o governo, há que ser analisada a própria crise do Estado brasileiro. E ela é de representação e de eficiência.

Aceitando que o Estado seja o catalizador dos recursos e o centralizador das decisões no âmbito do regime social capitalista que historicamente tem sido formado no Brasil, as forças sociais progressistas abrem mão de possibilidades alternativas. Essas significariam maior controle social sobre o Estado patrimonial brasileiro, onde a elite proprietária, desde sempre, tem dominado os processo de decisão.

Uma indicação atual desta dominação estatal pelas elites proprietárias está, por exemplo, na estrutura tributária nacional, onde mais de 50% dos recursos advém da taxação sobre o consumo e não sobre a renda ou a participação nos lucros das empresas e seus respectivos dividendos auferidos. Justamente o contrário de países com uma conformação socialdemocrata, como Alemanha, França e Holanda, por exemplo.

De modo correlato, esta questão tem de ser objeto de análise e debate por parte das instituições sindicais, diante da iminência de alguns efeitos da Reforma Trabalhista ora em gestação no Congresso Nacional. Especificamente é o caso da “contribuição sindical obrigatória”, por exemplo. A diminuição da arrecadação compulsória, provavelmente, afetará o funcionamento de muitas instituições representativas dos trabalhadores. Os sindicatos e suas centrais deveriam debater e formular modos alternativos de gerar receitas voluntárias, prestando serviços hoje ausentes a seus filiados.

No mesmo sentido, as instituições sindicais não podem esperar que o Estado – em amplo processo de definição social e politicamente regressiva por parte do Governo Temer – não tenha um comportamento que não seja diminuir a proteção social aos trabalhadores e a geração de profunda instabilidade no mercado de trabalho formal no País. Dessa forma, as instituições sindicais necessitam ter uma identidade mais socialmente vinculada. Isto se dará, necessariamente, pela participação em políticas que tenham a ver com os próprios destinos da população, como, por exemplo, política de proteção ao meio ambiente, políticas e programas educacionais e proteção à saúde.

O atual governo atravessa profunda crise de legitimidade, com apoio de menos de 10% da opinião pública. Acumula um déficit na ordem de R$ 35 bilhões no ano (janeiro a maio). Comparando os mesmos períodos, em 2013 houve superávit de R$ 33 bilhões, em 2014 cerca de R$ 19 bilhões, em 2015 (plena crise), R$ 6,5 bilhões, em 2016 (grande desastre) déficit de R$ 23,7 bilhões.

Em contrapartida, as despesas totais caíram 1,1% nos cinco primeiros meses de 2017; tendo sido cortados R$ 2,2 bilhões de abono salarial/seguro-desemprego, cerca de R$ 4 bilhões em subsídios, subvenções e PROAGRO, R$ 3,5 bilhões em compensações por exonerações  tributárias, bem como cerca de R$ 20 bilhões em gastos e investimentos de órgãos públicos. A receita real cai cerca de 3,3% em comparação ao período janeiro-maio de 2016, na crise do impedimento de Dilma Roussef. O governo necessita, então, receitas extras de R$ 50 bilhões para atingir o projetado pela equipe econômica (déficit de R$ 140 bilhões em 2017).

A sociedade, ainda desorganizada para estas batalhas específicas, assiste ao funcionamento de um Estado em crise.

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT