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Intervenção do Presidente Patah na Reunião do FMI

 

A persistente crise global com início em 2008 colocou com clareza dois grandes desafios civilizatórios para o capitalismo do século XXI. O primeiro é a progressiva redução da participação política da sociedade, dos graus de manobras dos governos eleitos e o crescente aumento de poder do lobby privado das grandes empresas privadas sobre o Estado. Em outros termos, as sociedades estão ficando menos democráticas (dados da WVS de Ronald Inglehart e do projeto da cientista política norte-americana Pippa Norris sobre integridade eleitoral).  No caso brasileiro, o percentual de votos nulos, brancos e abstenções subiu de 26,5% em 2012 para 32,5% em 2016.

O outro desafio, relacionado ao primeiro, é o aumento da desigualdade. Para muitos grupos de baixa renda, os ideais da democracia no capitalismo conflituam com as realidades da desigualdade. Conforme revelou o relatório ‘An Economy for the 99%’ da Oxfam, desde 2015, o 1% mais rico detém mais riqueza do que o resto do planeta. Nos próximos 20 anos, 500 pessoas irão transferir heranças no valor de 2,1 trilhão de dólares, o que equivale a um PIB maior do que a Índia. Entre 1988 e 2011, a renda do 1% mais rico aumentou 182 vezes.

Em um estudo publicado recentemente por pesquisadores do IPEA e da UnB (Top Income Shares and Inequality in Brazil, 1928-2012), os 10% mais ricos do país obtém entre metade e dois terços de todas as rendas desde 1974. Entre 2006 e 2012, o 1% mais rico no Brasil tinha mais renda do que os 50% mais pobre. Quando são analisados os dados de imposto de renda sobre as rendas totais, o declínio ocorrido no coeficiente Gini (coeficiente que mede a desigualdade, mais alto indica maior desigualdade). A desigualdade brasileira é extremamente estável, apesar de eventuais logros com aumento de recursos em políticas sociais.

Os dois desafios apontam para um terceiro. A necessidade de redistribuir a renda dentro do sistema capitalista com maior ganho para trabalhadores e empresários produtivos e menor ganho para os chamados capitalistas rentistas. Somente uma tributação progressiva sobre a remuneração dos rentistas e altos executivos poderá contribuir para reduzir a desigualdade.

Paralelo ao esvaziamento da democracia e aumento da desigualdade, houve o enfraquecimento dos sindicatos. Há uma relação entre o enfraquecimento dos sindicatos e o aumento da desigualdade. Não se trata de voltar no tempo, mas sim de entender que tais desafios exigem respostas coletivas e não serão resolvidos por iniciativas individuais ou pelo mercado auto-regulado.

Há uma complementaridade fundamental entre a revitalização da democracia (com maior poder decisório dos cidadãos eleitores) e a redução da desigualdade. Sociedades mais iguais favorecem a participação democrática e somente governos com alta legitimidade democrática podem empreender reformas e implementar políticas públicas que reduzam a desigualdade.

Papel dos sindicatos na redução da desigualdade

  • Maior incidência no desenho das políticas públicas e das reformas para que não haja um desequilíbrio em favor dos mais ricos. Este é o caso da reforma trabalhista e da reforma da previdência em curso.
  • No Brasil, os bancos públicos desempenham um papel fundamental no crédito ao investimento privado. Especialmente no caso do investimento de longo prazo. Neste sentido, uma questão chave são as condicionalidades sociais, laborais e ambientais, já presentes em linhas de financiamento do banca mundial, para a concessão de investimentos para empresas.
  • Maior espaço na definição das políticas públicas de proteção social, em especial o FGTS e o seguro-desemprego.
  • Cobrança para uma reforma tributária com a progressividade dos impostos para os mais ricos e para os rentistas.
  • Cobrança para um reforma política que permita novamente ampliara arena legislativa para representantes dos trabalhadores. O sistema eleitoral fortemente dependente do financiamento privado e as atuais regras eleitorais elitizam a arena legislativa com a redução da representação dos trabalhadores.
  • Aumento da produtividade do trabalho para viabilizar aumento da massa salarial. Entendemos que a qualificação profissional e o investimento tecnológico para aumentar a produtividade do trabalho seja um elemento importante no contexto brasileiro para aumentar a massa salarial.
  • Participação ativa em acordos internacionais sobre trabalho decente para que estes acordos sejam um vetor de pressão para a melhoria das relações entre capital e trabalho de fora para dentro.
  • Publicizar e denunciar as abusivas distorções de benefícios e salários entre os executivos da empresa e os trabalhadores. Uma iniciativa semelhante à ‘Executive Pay Watch’ da AFL-CIO.
  • Incidir mais e acompanhar os programas de responsabilidade social corporativa das grandes empresas para que não sejam mera ação publicitária.

Papel do Estado na redução da desigualdade

  • Democratização da competição com a facilitação das compras governamentais para as médias e pequenas empresas.
  • Estrutura tributária punitiva do rentismo – investimento estrangeiro direto para criar riqueza e empregos com tributação diferenciada do investimento direto estrangeiro especulativo.
  • Estímulo à economia criativa com mais infra-estrutura cultural para as classes trabalhadoras. O desenvolvimento de capacidades intelectuais e culturais é chave para a mobilidade social. Há uma transitividade entre o capital cultural de um indivíduo ou grupo e o capital econômico. Isto é especialmente relevante no caso dos países em desenvolvimento.
  • Estado facilitador para o ambiente negócios com investimento produtivo
  • Desincentivo ao investimento especulativo criando um ambiente de negócios mais favorável ao investimento produtivo.
  • Democratização da carreira do poder judiciário – atualmente com um peso desproporcional de jovens das elites, especialmente filhos de juízes. Isso tem um efeito deletério para disputas judiciais com questões relacionadas à desigualdade. De acordo com a World Justice Project Rule of Law index (2012), países com a maior igualdade de renda eram também países com maior comprometimento com liberdades civis, governo aberto e justiça civil.
  • Aumento do imposto de herança para patrimônios de valores mais altos. Introduzir a progressividade no imposto sobre a transmissão de patrimônio na forma de herança.
  • Melhorar a qualidade da formulação, desenho e implementação das políticas públicas. Um grave problema no Brasil é a baixa qualidade do desenho e implementação das políticas públicas com a perda de muitos recursos públicos que poderiam ser utilizados na redução das desigualdades.