A partir do fim da II Guerra Mundial (1945) houve uma onda avassaladora de adesão a modalidades de vida política democrática em quase todo território global, especialmente no ocidente: um homem um voto; eleições regulares e controladas por órgãos superiores de justiça; ampla franquia eleitoral, assegurando o voto a mulheres e outros setores classicamente excluídos das consultas; liberdade de formação de partidos políticos; apoio, direto e indireto, do Estado a candidatos e partidos legalmente registrados e garantia de posse aos mandatários escolhidos pelos colégios eleitorais em distintos e diversificados modelos.

Muitos livros tornaram alguns  filósofos e cientistas sociais famosos pela predição de convergências históricas que estariam levando o mundo à plena democratização modelada pelo ocidente. Com isso chegaríamos a uma verdadeira “paz universal”, já vislumbrada por filósofos importantes da política Kant (1724-1804), Hegel (1770-1831), formulação depois assumida principalmente pelo cientista político contemporâneo Francis Fukuyama. Chegaríamos à paz universal e a democracia liberal seria encarada como o limite histórico atingível pela Humanidade.

Todavia, e contra as expectativas de “universalização do paradigma liberal democrático”, os anos 1990 bem como os atuais, estão indicando um outro quadro. O fortalecimento da China, como segunda potencia econômica mundial, seu notável crescimento e exponencial presença tecnológica – que servem de base a prognósticos de um espetacular protagonismo no século 21 – é o principal sinal sensível de que está sendo disponibilizada uma outra alternativa civilizatória e histórica.

Uma combinação de centralismo decisório, com marcas evidentes de autoritarismo no controle do comportamento político e social do povo chinês, fortíssima participação do Estado na economia e um amplo dirigismo estratégico no cenário internacional.

Isso tem sido favorecido em muito pela eleição de Donald Trump (2016): um isolacionista, protecionista e avesso às Convenções e Tratados já assinados por seus antecessores, especialmente em referencia ao comércio internacional, controle de vendas de armas e restrições à proteção ao meio ambiente.

Para sua difusão, como alternativa às clássicas relações entre Capitalismo e Democracia Liberal, o modelo chinês conta, agora, com o indefectível apoio do líder do país que seria seu maior adversário. Contradições agudas da história presente.

No caso do Brasil, as relações entre a democracia liberal e o capitalismo estão sendo restringidas – impedidas mesmo- pela própria natureza do sistema econômico em funcionamento. Especialmente após os anos 1970 houve um agravamento do endividamento do Estado, interna e externamente, especialmente a partir do choque do petróleo (1973). A crise fiscal abalou a estrutura financeira do país, sendo pontualmente combatida por vários planos e políticas. Mas, todos levaram a um destino comum: aumento da dívida pública. Com a emissão de títulos do Tesouro Nacional e com a captação de recursos nacionais e internacionais para as empresas estatais, com aval do Tesouro, para manter o funcionamento geral da economia, o endividamento provoca aumento das taxas de juros, em perspectiva histórica. Mesmo com as idas e vindas da inflação- que favorece ao Estado pela depreciação da dívida pública – a financeirização geral passou a ser uma atração aos bancos e aos portadores de títulos, especialmente pela segurança em última instância garantida pelos gerentes do patrimônio público nacional.

O fenômeno é correspondido ao nível internacional, onde a última crise (2008) deflagrada nos Estados Unidos é um exemplo dramático. Para não haver quebradeira geral dos bancos, o Federal Reserve comprou (emitiu) cerca de US$ 4.5 trilhões, em movimento brutal de expansão da moeda de referencia mundial, o dólar. Logo, a financeirização, a valorização da moeda enquanto ela mesma mercadoria, ainda que em bases não-reais, é universal no capitalismo contemporâneo; o que torna plausível a pergunta sobre o possível fim do regime econômico.

Todavia, no Brasil, a contradição entre as aspirações pela realização real, material, da expansão econômica capitalista e a conquista e fortalecimento de um regime politicamente democrático, encontra barreiras em institutos que indicam a obtenção de rendas a setores privilegiados, sem que esta provenha do trabalho ou da remuneração dos fatores investidos em um ambiente “produtivista”.

Os exemplos são muitos e variados: há foro privilegiado para cerca de 44 mil autoridades no país, enquanto na Inglaterra, por exemplo, apenas a rainha tem este privilégio; há prebendas e privilégios para autoridades, como auxílio-educação para filhos de magistrados, até 24 anos, carro, auxílio moradia; temos o Poder Judiciário mais caro do mundo por qualquer critério; há sucessivos regimes de isenção e subsídios a empresas ; a dívida previdenciária de empresas no país é, hoje, superior ao déficit operacional apregoado pelo governo federal; há sistemático perdão de dívidas a empresas por meio do REFIS e do perdão ao agrobusinnes (R$ 21 bilhões em dívidas previdenciárias em 2017), e assim por diante.

A financeirização, por sua vez, é uma enorme massa de riqueza circulando nacional e internacionalmente, muito acima das necessidades de financiamento da produção, por meio de criação de produtos sem bases reais de equivalência. É o que os economistas chamam de “novo padrão sistêmico de riqueza”.

Por sua vez, o rentismo nada produz de real valor para a comunidade. Ele, sim, determina privilégios monopolistas atribuídos a grupos de interesse. As relações entre estes grupos e a estrutura de partidos políticos e do próprio sistema político brasileiro têm sido evidenciadas em abundância, ultimamente. Não há como pensar a democracia, ou mesmo a reforma política, sem interferir seja na financeirização do regime econômico, onde o Brasil gasta anualmente cerca de 50% de seu orçamento com pagamento de juros da dívida pública; seja nos mecanismos rentistas que garantem privilégios onde deveria haver informação irrestrita e competição.

 

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT