Este texto está embasado no Relatório anual sobre trabalho flexível e emprego, Commissioned by Randstad2, “bringing the undeclared economy out of the shadows: the role of temporary work agencies”, Amsterdam, 2014. Tradução nossa.

Esta estabelecido que a “economia não-declarada”, ou “economia subterrânea”, é afluente em muitas regiões do mundo. De uma população global de 3 bilhões de trabalhadores, quase dois terços (por volta de 1.8 bilhões) trabalha na economia não-declarada. É amplamente sabido que a economia não declarada pode deteriorar a qualidade do trabalho e das condições de trabalho, minar o ambiente de negócios por meio da competição desigual e da desconfiança na relação com os sistemas públicos e de controle, e colocar em risco o vigor financeiro dos sistemas de proteção social, na medida em pode gerar desequilíbrios significativos entre arrecadação e gastos públicos.

Por definição, a economia não-declarada se refere às atividades remuneradas legais ou submetidas a um arcabouço legal, mas não declaradas às autoridades públicas, e pode incluir combinações diversas entre o trabalho não declarado e o recebimento de proteção social ou subsídio estatal irregularmente. Exclui-se assim o conjunto das atividades criminosas de intercâmbio de mercadorias e de serviços ilegais.

A economia não-declarada repercute em diferentes grupos sociais, tais como os “negócios legítimos”, isto é, declarados, os indivíduos, os negócios da economia não-declarada, os consumidores e finalmente os governos. Causa vantagem competitiva injusta aos negócios ilegítimos em relação às ‘empresas legítimas’(Grabiner, 2000); e estimula uma cultura da desregulação, seduzindo as empresas que cumprem a lei para longe da conformidade regulamentar(Williams and Windebank, 1998). Do ponto de vista dos indivíduos, limita ou inviabiliza o acesso aos padrões de segurança e saúde no local de trabalho (ILO, 2002), o acesso aos direitos trabalhistas e ao treinamento profissional (Evans et al, 2006); gera baixa segurança no emprego (Williams, 2001) e alta exposição aos riscos decorrentes da ilegalidade, além de desabilitar o trabalhador a ter “referência do empregador” (ILO, 2002),ter acesso aos esquemas de proteção social e de crédito, ou aos benefícios produto de negociações coletivas.

Os negócios operando na Economia não-declarada ficam expostos às eventuais relações de exploração com a esfera formal, e ao mesmo tempo ficam à margem do sistema de proteção legal dos contratos e das relações industriais (Castells and Portes, 1989). Os consumidores ficam alheios em relação à qualidade do trabalho e dos produtos, edas condições em que o trabalho foi desenvolvido;ficam também limitados do ponto de vista das seguranças e das garantiasde mercado (marco legal de consumo de bens e serviços).

Por fim, para o governo gera perda na arrecadação do Estado em termos de sonegação dos impostos e das taxas; reduz os recursos disponíveis aos governos para perseguir integração e mobilidade sociais (Williams and Windebank, 1998); resulta no enfraquecimento dos sindicatos e do poder de barganha coletiva (Gallin, 2001); leva a perda de controle regulatório sobre a qualidade do emprego e dos serviços providos pela economia (Gallin, 2001); e, se parte significativa da população segue engajada em tais atividades nãodeclaradas, isto pode engendrar uma atitude geral mais ‘indiferente’ ou ‘descuidada’ em direção à legalidade (Renooy et al, 2004).

Há duas principais perspectivas sobre as variações na proporção de trabalho não-declarado em diferentes economias nacionais. De um lado, a perspectiva liberal ou de ‘mercado aberto’ argumenta que a economia nãodeclarada é o resultado direto da alta taxação, da altacorrupção estatal e de regulações e controles onerosos. Por outro lado, há a perspectiva estruturalista, que argumenta que o trabalho não-declarado é um subproduto de regulação ineficiente, combinada com a insuficiente intervenção no mercado de trabalho e fraca proteção social.

Não há, no entanto, evidencias de que taxações mais altas estão associadas com maior prevalência de economia não-declarada nos 33 países da OCDE como preconizado pela perspectiva liberal.
Resultados da pesquisa realizada pelo Randstad (2014, ver http://www.ir.randstad.com/releasedetail.cfm?releaseid=836717) Mostram que não há correlação estatisticamente significante entre prevalênciade economia não-declarada e a alta taxação. Não obstante, há correlação estatisticamente significante (rs= -.717**) entre a percepção de altos níveis de corrupção no setor público e a economia não-declarada ser mais prevalente.

A pesquisa revelou que nações com larga intervenção estatal na forma de políticas públicas de emprego para proteger os grupos vulneráveis; com altos níveis de proteção social; e com sistemas onde é mais fácil para as firmas lançarem mão do emprego temporário e das agências de trabalho temporário para entrar em sintonia com as demandas do trabalho tem economias não-declaradas menores. A presença dessas condições faz com que as economias reduzam a oferta de trabalho não-declarado por prover os trabalhadorescom alternativas à economia não-declarada, tais como a proteção social e políticas de intervenção no mercado de trabalho que os ajuda a entrar no mercado formal.

O trabalho não-declarado parece operar sob a racionalidade do individualismo de mercado, uma vez que praticar ilegalidades, fugas burocráticas, sonegar ou esconder em geral beneficia pequenos grupos ou indivíduos, mas é preciso pontuar que se trata de benefício em curto prazo ou imediatista. Para ser mais eficiente e eficaz, um instrumento de combate à economia não-declarada deve visar a introjeção de uma racionalidade de mercado que enfatize sua dimensão social e política em longo prazo, focando os benefícios sistémicos. Transita, portanto, no estímulo ao voluntarismo burocrático 3e de mercado pelo governo, envolvendo tanto o capital, como o trabalho, paraesculpiruma crença em que o maior custo imediato, gera benefícios sistémicos e individuais em longo termo, e solidifica um ambiente econômico mais confiável.

Lorena Ferraz C. Gonçalves – Socióloga, mestre em Ciências Sociais (UnB). Provedor internacional de soluções em Recursos Humanos.
Para aprofundar a pesquisa World Bank Group (2005). “The Informality Trap” http://www.etco.org.br/user_file/etco_301Kenyon_Kapaz.pdf
ETCO (2013). Estimação do Tamanho da Economia Subterrânea No Brasil http://www.etco.org.br/user_file/Economia_Subterranea_No_Brasil_jun- 2013.pdf