Alguns especialistas em regimes democráticos têm chamado a atenção para um crescente problema para a realização plena da democracia, ou seja, para que ela cumpra metas de eficiência com base na sua legitimidade.

A principal base da legitimidade da democracia está na realização de consultas regulares, o voto do cidadão; que quanto mais extenso, incluindo analfabetos, mulheres e imigrantes, melhor e mais segura. A eficácia da democracia está na sua capacidade de produzir efeitos positivos, como a redução das desigualdades de renda e propriedade, garantir possibilidades de ascensão social, oferecer segurança, saúde e educação a toda a população de um país.

O regime democrático está em crise, em quase todo o mundo. Muito tem a ver com a incapacidade de tornar fluídas as relações entre a representação da cidadania pelo voto, a intermediação dos partidos políticos e a incapacidade das administrações públicas transformarem programas aprovados pela manifestação das urnas em algo concreto, efetivo. Essa situação de impasse tem levado a um crescente descrédito na “crença na democracia como o regime ideal de governo”, em várias pesquisas de opinião de largo espectro pelo mundo afora.

Um fator que tem, também, influenciado a opinião pública é a ascensão da mídia de massa, incluídas aí as redes sociais, transformando as campanhas em permanentes, muito acima e com mais força do que as consultas eleitorais regulares e sistemáticas. São notícias e pressões sociais indo ao ar a cada segundo, em uma velocidade inaudita. As redes, por sua vez, acabam por solidificar um ambiente de radicalismos, sem fundamentação devida dada as condições simplificadoras da comunicação social. Daí se origina perfis e candidatos a posições políticas com caráter populista e tecnocrata menosprezando o Legislativo, com suas longas discussões e confrontos de posições. As novas condições aumentam o poder das vozes das pessoas e grupos, mas enfraquecem obviamente o sistema eleitoral nos quais o Legislativo está baseado, assim como o Executivo.

Uma solução seria o sistema de sorteio, com a seleção amostral de um grupo de população representativo (renda, etnia, idade, gênero, ocupação profissional, etc.) que – acoplado ao poder do Legislativo – poderia orientar melhor a natureza de consultas mais amplas, devidamente informadas, que seriam formuladas à população em geral. É o caso específico do BREXIT (a saída do Reino Unido da União Européia), por exemplo. Uma decisão plebiscitária que só foi entendida em seus efeitos após a consulta popular.

Outro caso seria o da Irlanda, que mudou sua Constituição sob uma combinação de eleições com o sistema de sorteio: foi criada uma comissão para revisar alguns pontos da vigente Constituição. A comissão tinha 100 membros (o Presidente, 33 políticos eleitos e 66 cidadãos escolhidos aleatoriamente). Durante um ano reuniu-se, debateu questões como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e depois foi feita a consulta popular. Medidas aprovadas pela ampla maioria da população, que contou com os informes da comissão nacional.

O Brasil, agora, resolve levar adiante uma reforma do ensino médio. Matéria em debate no Congresso Nacional desde 1988 e objeto de um Projeto de Lei de 2013 na Câmara de Deputados. Esta é a 16ª. Reforma do Ensino Médio no país, desde 1854. Desta vez surge como Medida Provisória. Esta terá o prazo máximo de 120 dias de debates para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Resta saber se todas as dúvidas serão resolvidas e se as prioridades do Executivo serão referendadas.

Trata-se de mudança radical, como a divisão das grades curriculares, com a redução de disciplinas obrigatórias em função de escolhas voluntárias dos próprios alunos em função do que entendem como “vocação” apropriada, abrindo-se a possibilidade de matriculas em formação técnica (robótica, por exemplo) na própria grade. Inicialmente, não deixa de causar algum espanto na não-obrigatoriedade da disciplina “educação física” na lista das matérias obrigatórias. As atividades esportivas têm muitas funções, de valorização dos exercícios nos adolescentes, na luta contra as drogas e um dos pilares projetados pelas autoridades atléticas como base de uma política esportiva abrangente e incentivadora de novos atletas de alta competição, exemplificadas pelas recentes Olimpíadas no Brasil.

Além disso, o governo federal busca atingir ambiciosa meta de generalização das escolas em tempo integral. Uma quimera inatingível, em época de restrições orçamentárias, em Estados e na União. Isso custaria cerca de 1% do PIB dos Estados, inicialmente. Muitos já em condição insolvente, como é o caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, já parcelando os salários mensais de seus funcionários.

A emulação tem origem no Estado de Pernambuco, que prevê, entre outras ações, a dedicação exclusiva dos docentes nas unidades, com gratificações extraordinárias aos professores. O modelo tem ação pedagógica concentrada no projeto de vida do aluno, disciplinas eletivas, estudo orientado e práticas em laboratórios. Com isso, Pernambuco saiu da sexta pior média do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2007 para a primeira posição em 2015, com metade das escolas em tempo integral, alcançando exitosamente ainda alunos mais pobres, que receberam subsídios para substituir trabalhos eventuais que eram obrigados a fazer. A evasão nestas escolas foi 0,5%, contrastando com a média do Brasil de 8% !

Todas estas mudanças implicam melhorias institucionais e logicamente maiores gastos com a educação; bem acima das possibilidades dos Estados, a quem a União promete subsidiar durante o período de implantação.

Além disso, a reforma proposta implica em debater sobre os destinos dos Institutos Federais de Educação e do PRONATEC.

Desenhos novos, iniciativa ousada e necessidade de novas fontes de financiamento, aos quais os trabalhadores e suas entidades representativas deveriam estar atentos, pois afeta, fundamente, às famílias de trabalhadores que têm filhos em idade escolar, principalmente nas escolas públicas. Há 120 dias pela frente!

 

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT