O argumento delineado neste texto ressalva a importância fundamental da ação reguladora do Estado brasileiro para a construção da ação coletiva dos trabalhadores organizados em sindicatos. Eliminar ou diminuir o papel do Estado é diminuir a capacidade de ação dos sindicatos, minando a sua base de recursos essencial. Esse é o argumento essencial desenvolvido neste artigo. Para isso, é necessário considerar o contexto histórico brasileiro com longos períodos de cerceamento das liberdades democráticas e a imposição de condições adversas para a organização dos trabalhadores e o papel do Estado democrático no avanço da conquistas do movimento sindical.

Ao lado de conquistas memoráveis, a luta dos trabalhadores brasileiros contempla também derrotas, principalmente aquelas frente aos regimes ditatoriais e ao neo liberalismo exarcebado. Uma das consequências deste processo foi o elevado custo do fracasso das ações coletivas dos trabalhadores e dos grupos sociais empobrecidos (Dos Santos, 2006). Isso indica que os participantes de ações reivindicatórias que não logram seu objetivo incorrem em um custo que deteriora as suas condições de existência; perda do posto de trabalho, repressão policial e processos judiciais.
O custo do fracasso faz com que a tradição brasileira remonte ao déficit crônico de capacidade de ação coletiva dos trabalhadores. Desde a formação da república, houve enorme dificuldade de organização de atores políticos engajados em lutas pela universalização dos direitos básicos da cidadania moderna.

A capacidade de empreender ações coletivas e movimentos reivindicatórios foi o elemento fundamental da constituição da sociedade democrática moderna. A entrada das classes trabalhadoras na arena política resultou desta ação. Como resultado, foram obtidos inúmeros direitos sociais tais como seguro-desemprego, serviços públicos de saúde e de educação, além dos direitos trabalhistas. Trata-se de uma incorporação cívica das classes baixas. Tal processo foi inúmeras vezes sabotado pelos estamentos políticos e pelas elites no Brasil.

Com o arrefecimento e término da ditadura militar em 1984, foi possível uma retomada da organização sindical, ainda assim chegando a uma taxa de sindicalização dos trabalhadores brasileiros de 21,94% em 1988, permanecendo neste patamar ao longo da década de noventa. A retomada do movimento sindical brasileiro nos anos 80 não teve horizonte temporal duradouro, pois a década seguinte coincide com a ofensiva neoliberal em todo continente latino-americano e com um processo de globalização associado a um declínio da organização sindical em nível internacional.

A principal estratégia utilizada por governos e empresas identificados com o fundamentalismo de mercado na Europa e nos EUA foi a quebra da unidade de representação dos trabalhadores em processos de barganha coletiva, incentivando a fragmentação da estrutura de representação dos trabalhadores. Foi o neoliberalismo sindical, o mercado deveria pautar a ação sindical, paradoxalmente defendido por segmentos do sindicalismo autodenominados de esquerda. Na prática se consuma na proposta de eliminação da unicidade sindical.

No caso brasileiro, o período neoliberal teve outra conseqüência deletéria. Trata-se da ocorrência de um processo precoce de desindustrialização associado a condições macroeconômicas hostis ao investimento produtivo e à ausência de uma estratégia e políticas em favor do desenvolvimento econômico e social. O resultado foi o aumento de trabalhadores informais e uma distribuição da População Economicamente Ativa em que 58% se concentra no setor de serviços e comércio. O trabalho informal afetou particularmente os trabalhadores mais jovens que iniciaram sua vida produtiva sem a possibilidade de ingresso no mercado formal de trabalho e de acesso aos direitos trabalhistas. Por sua vez, a concentração de trabalhadores em setores terciários aumenta a dificuldade de sua organização sindical dada as características de atomização e dispersão deste setor. Os dois aspectos constituem obstáculos para a expansão da sindicalização.

A globalização ensejou novas formas de produzir que passam a demandar novas formas de trabalhar, de contratar e de remunerar. O Estado de Bem Estar tem sua legitimidade questionada pelo imperativo da competitividade econômica mesmo que em alguns países, ele tenha contribuído para essa mesma competitividade. Essa é a realidade que afeta a grande maioria da classe trabalhadora brasileira. Vale destacar que os funcionários públicos que constituem o grupo de trabalhadores com um maior número de direitos sociais e uma maior capacidade de atuação sindical respondem por apenas 12% do número total de empregados no país (OCDE, 2010). Neste sentido, as enormes diferenças entre trabalhadores do setor privado e funcionários públicos produzem uma dualidade que reforça a desigualdade não apenas em direitos, mas também na capacidade em empreender ações coletivas.

Propostas que desorganizem o financiamento da ação sindical e a unidade de representação dos trabalhadores reforçaria essa dualidade contribuindo para uma redução na capacidade de ação em defesa dos interesses da grande maioria dos trabalhadores brasileiros que são justamente os menos organizados. Propostas que propõem a quebra da unicidade sindical e deixam dúvidas quanto ao financiamento das organizações sindicais, claramente atendem a interesses corporativistas de um segmento específico em detrimento da grande maioria. Coincidentemente, que a central sindical que hoje se mobiliza contra a contribuição sindical é também a central mais umbilicalmente vinculada ao governo.

O discurso em prol de uma suposta liberdade de organização abre caminho para um enfraquecimento da barganha coletiva e compromete o financiamento dos sindicatos. É um discurso que defende a “mão invisível do mercado” como reguladora da ação sindical. Comprometer o financiamento dos sindicatos significa deteriorar a base de recursos necessária para a ação sindical. Ressalte-se que a ação reguladora do Estado e o fenômeno do “peleguismo” não descortina as causas fundamentais dos problemas estruturais da representação sindical no Brasil. A superação das direções sindicais com pouca legitimidade e capacidade de representação dos interesses de suas bases sociais deriva de uma característica do capitalismo brasileiro.

O traço oligárquico dos grandes grupos econômicos com forte poder na economia se reflete em estruturas igualmente oligárquicas de representação social. O controle oligárquico tem origem na formação do Estado brasileiro, em suas raízes autoritárias. A concentração do poder em um grupo restrito e homogêneo é uma herança tanto da representação patronal quanto da representação dos trabalhadores. A causa estrutural é complexa. Em parte, ela se deve à ausência de organização por local de trabalho e a dependência política das centrais sindicais em relação ao governo. A dependência expressa ganhos da oligarquia sindical na forma de cargos que funcionam como prebendas.

É preciso lembrar que base de recursos fundamental para a ação da oligarquia sindical na busca de seus interesses são as oportunidades políticas geradas pelo Estado e pelas elites empresariais e não a o papel regulador e financiador exercido pelo Estado, desde que público e transparente. Um vetor de oportunidades políticas para a oligarquia sindical é justamente o atrelamento do movimento sindical a partidos políticos, especialmente nas circunstâncias em que tais partidos logram conquistar governos.

O aumento da legitimidade da representação sindical possui duas premissas essenciais. A primeira é a possibilidade de diversidade na representação dos interesses com espaço para centrais que optam pela relativa autonomia do movimento sindical em relação a partidos e a governos. O movimento sindical brasileiro não deve ser prisioneiro de sectarismos político ideológicos, ele deve ser aberto, variado e capaz de representar diferentes segmentos da complexa e multifacetada sociedade brasileira. Neste sentido, foi positivo lograr que o Estado incorporasse a possibilidade de várias organizações centrais de trabalhadores.

O papel do Estado na regulação das atividades sindicais não traduz uma relação de subordinação dos sindicatos ao Estado. O Estado condensa uma relação de forças entre diferentes classes sociais, além de possuir autonomia relativa que o permite arbitrar relações entre capital e trabalho. A legislação em prol do financiamento das organizações sindicais dos trabalhadores não é necessariamente uma subordinação aos interesses do governo. Ela pode refletir, como as políticas sociais em favor dos trabalhadores, uma expressão dos interesses desta classe. Em outros termos, há uma diferença marcante entre a presença no Estado como resultado das lutas sociais e a subordinação ao Estado.

O Estado moderno, produto evolutivo do avanço civilizatório da humanidade, passa de maneira progressiva a regular a relação capital-trabalho, não só no sentido ético de proteção a uma das partes, mas também no sentido pragmático para o alívio dos conflitos e das tensões sociais. Nessa perspectiva o sindicato é elemento fundamental para a organização da sociedade e, desta forma, deve estar preparado para analisar e operar as complexas redes de interesses da política e da economia no mundo contemporâneo. O Estado democrático não deve ser visto como inimigo dos trabalhadores. Ao contrário, ele pode ser aliado fundamental quando incorpora direitos sociais e atua na garantia da sua materialização. Na democracia, os governantes eleitos pelos cidadãos são seus representantes para promover a regulação das atividades econômicas, a normatização do convívio social, a intervenção para organização das representações e para a promoção do bem estar geral.

É mister entender que um dos desafios do movimento sindical brasileiro expressase no fortalecimento e ampliação da representação sindical. Convém lembrar que os países mais avançados em direitos sociais para as classes trabalhadoras são também os países com maiores taxas de sindicalização e essa não é uma correlação espúria. A ampliação da representação depende de estratégias de ação sindical que necessitam da regulação democrática da estrutura sindical e de recursos materiais. Retirar tal base implica o enfraquecimento da capacidade de ação coletiva dos trabalhadores.

Neste sentido, considera-se que novo modelo de financiamento dos sindicatos, além de ser construído de forma consensual entre todas as centrais, necessita levar em conta os seguintes princípios:
• estar assentado em um financiamento público com condicionalidades; representatividade (número de filiados ponderado pelo proporção em relação ao tamanho da categoria), tipo de categoria, entre outros;
• incentivar a cooperação e não a competição entre os sindicatos. A história do movimento sindical internacional, especialmente o caso do Reino Unido mostrou que a competição entre os sindicatos contribui para a erosão do movimento sindical e de suas lutas de um modo geral;
• contribuir para reduzir desigualdades regionais na estrutura financeira dos sindicatos, evitando que os trabalhadores de regiões com menor tradição de organização sindical sejam prejudicados;
• contribuir para reduzir desigualdades inter-setoriais entre os trabalhadores servidores públicos, trabalhadores com maior qualificação profissional e a grande maioria dos trabalhadores vinculado aos setores de comércio e de serviços com menos qualificação profissional e salários mais baixos.

Referências
Dos Santos, Wanderley Guilherme Horizonte do Desejo: instabilidade, fracasso coletivo e inércia social, Rio de Janeiro, FGV Editora, 2006.
Vários, Brasil 2010: Governo Federal, Paris, OECD Reviews of Human Resource Management in Government, Paris, 2010.