Além dos documentos distribuídos para esta reunião da UGT (06/abril/2016), proponho alguns destaques, bem como agrego outros curtos comentários, ainda carentes de maiores considerações analíticas, dado o “calor da hora”. A combinação de grave crise econômica (estagflação= inflação + depressão econômica), com impasses políticos, registra que atravessamos rara conjuntura onde fica explícita a falta de governabilidade. A Chefia do Estado revela-se intransitiva, incompetente e sem forças para manter a máquina pública em funcionamento.

São muitas as razões. Uma delas é conseqüência da fragmentação partidária (35 partidos registrados, 28 com assentos no Congresso Nacional), no âmbito do chamado Presidencialismo de Coalizão, cuja operação exige o loteamento de ministérios e demais cargos (152 empresas estatais com regimes diferenciados de trabalho e remuneração), incluindo-se cerca de 18 mil cargos comissionados na Presidência da República. Outra razão é a fragilidade da atual Presidência para liderar, comandar, orientar, optar por prioridades que caracterizem um programa político-econômico apoiado em 54 milhões de votos nas últimas eleições.

No presidencialismo, especialmente, o fator pessoal é crucial, tanto executiva como simbolicamente. Ele ajuda a aglutinar a necessária confiabilidade pública e a continuidade necessária das ações estatais; especialmente em momentos julgados críticos, onde e quando as pesquisas de opinião pública são cruéis e implacáveis aos mandatários. O Estado brasileiro está profundamente afetado por estes fatos. A exigência de maior integração ao cenário internacional (“tudo é geopolítica”) carece de condições efetivas. Nos governos de FHC e de Lula, malgrado os percalços, o Brasil adquiriu importância e visibilidade diplomática, participou de programas e de acordos internacionais, em intensidade desconhecida para um país até então “figurativo” no cenário mundial. Muito foi feito e mais ainda sinalizado para o futuro de nossas relações com o mundo; mas a administração Dilma recuou, por vários motivos, incluindo-se a duplicidade de comando diplomático (Palácio do Planalto x Itamaraty).

Ainda como exemplo da ambigüidade e falta de liderança do Executivo: a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) tem feito projetos e interações de cooperação internacionais, simplesmente elogiáveis. Nada disso tem alguma repercussão no Ministério do Desenvolvimento, por exemplo. Trabalho perdido, engavetado, não comunicado às empresas e demais decisores governamentais!

Os impasses políticos, agora, dependem da atuação do STF, do MPF, da Polícia Federal, de modo crucial. Há uma conspiração da justiça contra o estamento político e às classes empresarias, ou mesmo contra o País? Nada disso! Os progressos sobre a informação das movimentações financeiras – nacionais e internacionais- desde a uma década dependem de dois fatores: (a)- a globalização e as regulamentações internacionais, e (b)- a liberação dos bancos de dados, pelo progresso informacional e pelo aumento da capacidade investigativa independente. Fatos que vieram para ficar e não voltarão aos padrões passados. Por exemplo, os Panama Papers indicam que entre 2004 e 2013 os países em desenvolvimento perderam U$ 7.8 trilhões em remessas ilícitas ao exterior.

A batalha contra corruptores em larga escala, sustenta a nova bibliografia internacional, não se dá contra atores específicos somente (narcotráfico e lavagem de dinheiro), mas contra mandatários, governantes de qualquer Estado. Estejam eles onde estiverem! Nesse quadro, o papel dos partidos políticos, especialmente no caso brasileiro, depende de outros atores e do fato de nosso sistema representativo estar esgotado no âmbito do atual quadro constitucional. É como se novos atores, até ontem inertes ou inexistentes, estivessem a bater na porta de um teatro que não lhes permite a entrada, a acolhida, o debate e a participação. É hora de rever institutos básicos (Fundo Partidário, coligações, cláusula de barreira, voto obrigatório, financiamento de campanhas, a possibilidade de candidaturas independentes, sistema eleitoral, etc.) que conformam esta situação.

Nos programas lançados (“Uma Ponte para o Futuro”, PMDB), por exemplo, para um trajeto de transição política e econômica, são sublinhados velhos modelos de ajuste, que implicam cortes e sacrifícios aos trabalhadores, de modo geral; obedecendo a uma lógica conhecida de não-mobilização dos recursos nacionais de forma ampla e democrática. Cabe rever estes componentes e propor alternativas de salvaguarda, de acordo a prioridades concertadas, para que se evite o “Salvacionismo Nacional” costumeiro. Cabe ressaltar que no Congresso Nacional há muitos projetos em tramitação que afetam institutos de regulação do trabalho e da atividade sindical, com graves implicações, como a PEC 36/2013, do Senador Blairo Maggi (PR-MT), acabando com a contribuição sindical.

De outro lado, surgem iniciativas emergenciais em busca de soluções. Uma, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), alterando a delação premiada, punindo o vazamento de informações sigilosas e pedindo reforma do Código de Processo Penal visando abrandar a operação Lava Jato e limitando as prerrogativas do Ministério Público Federal. Outra, da Rede Sustentabilidade, sendo lançada nesta semana em Brasília, “Nem Temer, nem Dilma. Nova eleição é a solução!”. As duas exemplares iniciativas são auto-explicativas!

Benício Schmidt – colaborador do IAEUGT
Comentários de Francisco Dornelles – governador em exercício do Rio de Janeiro e presidente licenciado do PP, bem como do senador Wagner Pinheiro (ex-PT, BA), são ilustrativas dos prognósticos (Valor Econômico, 04/04/2016).
O impeachment da Presidente Dilma não necessariamente garante a governabilidade com Temer, por várias razões. Tudo deverá ser tentado para que a crise se resolva nos quadros internos das elites dirigentes. Dornelles, em arroubo histórico, menciona o Novo Centrão, como modelo de negociações para defender o mando da Presidente.
Estamos em quadra histórica difícil e ilustrativa de um capitalismo pósindustrial, sem os requerimentos já obtidos por sociedades mais avançadas, que podem escapar à crise com mais estabilidade e confiança.