Resenha n°1
A Revolução do Trabalho Temporário: o deslocamento do trabalho que resolve a pobreza em direção ao trabalho que produz a pobreza

Esta resenha foi retirada de artigo científico publicado na revista americana “Trabalho e Sociedade”, do autor David G. Van Arsdale (The Temporary Work Revolution: The Shift from Jobs that Solve Poverty to Jobs that Make Poverty. In The Journal of Labor and Society, WorkingUSA – Volume 16, Issue 1, pages 87–112, March 2013)
 Tradução e comentário de Lorena Ferraz C. Gonçalves1.1 Socióloga, mestre em Ciências Sociais (UnB).

A criação de novos empregos não resolverá o problema da crescente pobreza, que atualmente atingiu índices recordes segundo o “U.S. Census Bureau”. Hoje, quase metade de todos os empregos criados são fontes de pobreza ou precarização, uma conseqüência da mudança para padrões de trabalho temporário. Tal tendência começa no início dos anos 1970 e cresce exponencialmente desde a recessão de 2008. Nos anos que sucederam a recessão, o “U.S. Bureau of Labor Statistics” informou que por volta de 90% de todo trabalho criado nos EUA era temporário, aumentando o escopo, as receitas e os investimentos do capital na “indústria de pessoal” americana, ou seja, nas firmas privadas de intermediação de mão-de-obra temporária e terceirização do trabalho por setor. Numerosos estudos apontam que esse setor produz trabalhos desenhados para serem inseguros e primariamente de baixos-salários.

A revolução do trabalho temporário marca um radical distanciamento da lógica pós-II Guerra, na qual a dedicação a um trabalho poderia e deveria resolver a pobreza. Hoje, a dedicação a um trabalho não pode mais resolver as desventuras dos trabalhadores nos EUA. A maior parte dos novos empregos é de ocupações temporárias, de tempo parcial e mal remunerado. Essas ocupações temporárias são largamente gerenciadas pelas firmar privadas de “fornecimento de pessoal”, formando o que autor chama de uma “relação triangular de trabalho”. Nesse triângulo profissional, o trabalhador perde enormemente a capacidade de voz e de negociação, dado que normalmente as negociações sobre remuneração e escala de trabalho são feitas entre a intermediadora e o cliente (o empregador). Um negócio muito lucrativo para as cada vez mais numerosas firmas intermediadoras.

O autor conclui que políticas de trabalho flexível no local de trabalho promove riqueza para as empresas e pobreza para os trabalhadores, o quer dizer menos riscos para o empregador e mais instabilidade para os trabalhadores. O trabalho temporário vem se tornando o grande estabilizador das crises e recessões do capitalismo contemporâneo.

A revolução do trabalho temporário é um fenômeno que se observa em sistemas capitalistas de todo o mundo, inclusive nos esquemas de importação e exportação de mão-de-obra. Nesse sentido, é recomendável que o movimento sindical seja capaz de compreender e discutir o fenômeno em âmbito internacional, para que viabilize respostas e ações capazes de alcançar os trabalhadores temporários e de produzir um marco regulatório com base no diálogo social que proteja o trabalhador. O aumento do trabalho temporário e flexível coincide na maioria dos países com o aumento da pobreza e da desigualdade social, será a consolidação de um novo modelo?

Resenha n°2
Desemprego, flexibilidade do Mercado de trabalho e as recomendações do FMI: indo além dos mantras

*Esta resenha está embasada em artigo científico dos autores Olivier Blanchard, Florence Jaumotte e Prakash Loungani (Unemployment, labour-market flexibility and IMF advice: Moving beyond mantras. In VOX – Research-based policy analysis and commentary from leading economists, 18 October 2013), tradução de Lorena Ferraz C. Gonçalves – Socióloga, mestre em Ciências Sociais (UnB). e comentário de Danilo Nolasco – Sociólogo, Professor Universidade de Brasília (UnB).

O crescimento tem ganhado velocidade nas economias avançadas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que essas economias irão crescer 2% em 2014, acima dos 1.2% tencionados em 2013. Espera-se que a média da taxa de desemprego nas economias avançadas desça de seu pico de 8.3% em 2010 para 8% em 2014. Isso é progresso, embora seja claramente insuficiente. O estado dos mercados de trabalho continua sombrio por várias razões. De acordo com a lógica do FMI para os mercados de trabalho durante a Grande Recessão, a flexibilidade é crucial tanto para o micro nível, isto é, na realocação do trabalhador, quanto para o macro nível, ou nos acordos coletivos. O mantra do “mercado de trabalho flexível” é invocado pelo FMI como remédio para muitos dos problemas entre eficiência econômica, desemprego e proteção social dos trabalhadores.

É tarefa difícil desenhar instituições do mercado de trabalho capazes de alcançar ao mesmo tempo micro/macro flexibilidade e proteção aos trabalhadores. Na visão dos autores, para se ter micro flexibilidade (micro flexibility), os trabalhadores deveriam ser protegidos mais pela via do Seguro-Desemprego do que pela alta proteção ao emprego.
A proteção dual do emprego deveria ser evitada. Já a macro flexibilidade (Macro flexibility) depende criticamente de coordenação da barganha coletiva. A combinação da barganha em nível nacional e em nível da firma parece ser uma solução atrativa às necessidade de ambas, a flexibilização e a coordenação.

Para os autores a flexibilização do mercado de trabalho pode ser contrabalanceada pelos processos de coordenação, o que quer dizer, os processos de negociação coletiva tanto em nível nacional, quanto em nível setorial. No entanto, as estruturas de negociação coletiva parecem só ter força para impetrar tal tarefa em sistemas com significativo grau de confiança social (confiança entre os parceiros sociais – as representações de interesses). Isso sugere que representações sociais confiantes entre si podem fazer com que uma larga variedade de combinações de instituições funcione bem.

A posição tradicional do FMI sobre a flexibilização do mercado de trabalho é conhecida, é uma visão economicista que parte da premissa de um mercado onde a demanda e a oferta de trabalho se ajustam naturalmente, desta forma, qualquer interferência do Estado ou das organizações dos trabalhadores (sindicatos) seriam prejudiciais. Essa premissa transforma os trabalhadores, seres humanos, em mercadoria.

O trabalho, ancorado na condição jurídica de emprego, foi produto de um processo histórico longo e árduo. A regulação e as proteções legais ao emprego se constituem em um avanço civilizatório da humanidade que possibilitaram condições dignas de vida e embasam a consolidação de um processo de desenvolvimento economicamente viável e socialmente justo.

Os autores consideram a possibilidade de flexibilização baseada em negociações em nível macro e micro, desde que as negociações sejam baseadas em sistemas e parceiros com significativo grau de confiança social. Com exceções que comprovam a regra, este não parece ser o caso brasileiro, o tripartismo ainda é incipiente e estabelecido pelo Estado, com reação hostil de parte dos empregadores que menosprezam o diálogo social em condições paritárias. O caminho brasileiro deve seguir no sentido de aperfeiçoar as estruturas e mecanismos coletivos de negociação para anteceder os debates sobre flexibilização do mercado de trabalho.

 

Lorena Ferraz e professor Danilo Nolasco (Universidade de Brasília), são colaboradores do instituto UGT, e estão na Universidade de Amsterdam (University of Amsterdam) como convidados no Instituto de Estudos Avançados sobre Trabalho (AIAS). Na oportunidade vão enviar quinzenalmente textos e comentários sobre questões de interesse do movimento Sindical, para atualização de nossos dirigentes. Suas opiniões não são necessariamente as mesmas defendidas pela União Geral dos Trabalhadores.