A crise que ora atravessamos, iniciada em 2008 com a quebra de grandes bancos ocidentais, a partir dos Estados Unidos, está em plena velocidade de cruzeiro. Resultado da financeirização descontrolada, com enorme responsabilidade do Estado, especialmente nos Fundos Habitacionais sem lastro e com sucessivas ondas de hipotecas sobre o mesmo bem, a crise provocou já inúmeras novas regulações.

Algumas delas têm a ver com o controle da circulação financeira internacional, com a exceção dos paraísos fiscais, todavia hoje sob mais pesado escrutínio. Outras têm a ver com o comércio internacional, controle de qualidade dos bens intercambiáveis, normas sanitárias mais estritas, e assim por diante. No caso brasileiro, o processo chamado de “Carne Fraca” tem relações com estas dimensões.

Todavia, estes arroubos e iniciativas isoladas, ainda que globais, não dão conta da identificação do grande problema, nem acenam a soluções mais abrangentes. Uma enorme crise apontando para a existência da maior riqueza acumulada pelo homem e a existência, contraditoriamente, dos mais altos graus de desigualdade socioeconômica conhecida pela humanidade.

Considerando que a análise mais consistente deveria levar em consideração alguns axiomas, suposições que não precisam ser demonstradas porque assumidas como fundantes das ciências sociais, vamos aos requerimentos principais.

Primeiramente, é preciso elucidar que um pressuposto é a existência da Lei de Ferro da Oligarquia. Formulada pelo alemão Robert Michels (1876-1946), aplica-se à existência de qualquer organização. O funcionamento de instituições como partidos políticos e sindicatos – de modo especial – carrega consigo o perigo iminente de uma perversão, conhecida como “burocratização”, que consolida o poder de elites internas estrategicamente dispostas na estrutura de poder. O caso clássico analisado por Michels é o Partido Socialdemocrata alemão. Ao longo de sua existência, até nossos dias um partido sempre presente ao poder do parlamentarismo alemão, o partido sofreu sucessivas crises, enfrentou conjunturas como a II Guerra Mundial, extremamente dividido, com isso enfraquecendo seu enorme poder de mobilização. A razão fundamental seria o esclerosamento de suas lideranças, pela falta de debate interno e falta de renovação de suas lideranças. Uma fatalidade, que costuma afetar toda e qualquer organização humana.

Outra suposição que deve ser assumida decorre da sentença de Lord Acton (1834-1902) :  ”O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus”.

Ou seja, podemos tomar estas assertivas antigas e aplicá-las a nossos dias, pois grande parte dos problemas atuais está na forma de organização assumida pelo Estado contemporâneo, que afeta sobremodo seu funcionamento, ou seja a perversão de suas finalidades. Isso porque, além da consolidação de elites oligárquicas de poder – muito frequentes – ele não tem se adaptado à velocidade das mudanças sociais e econômicas contemporâneas. É um verdadeiro Ente Analógico em uma quadra histórica que exige um Ente Digital.

Assim, não é gratuito que grande parte das pesquisas mundiais de opinião, como Pew Research, Latinobarômetro e Word Values Survey, tem ressaltado o desprezo crescente pela crença na democracia, como valor. As relações entre Democracia e Liberalismo estão sofrendo um enorme desafio. Os partidos políticos têm perdido rapidamente o monopólio da representação política da cidadania, a burocracia estatal não para de crescer, os serviços públicos (justiça, educação, segurança, saúde, previdência e seguridade públicas) não deixam de piorar.

Esse é – hoje- um fenômeno internacional. O Projeto Obamacare teve mais de nove mil páginas e algumas enfermidades tiveram mais de 150 especificações! Feito para não funcionar e isso nos Estados Unidos, que se orgulham de ser mais expeditos e eficientes!

Acresça-se a isso o ônus geral de certas políticas de subsídios ao grande capital, no Brasil de acordo com o modelo dos Campeões Nacionais, em cópia grosseira e desatualizada da política econômica da Coréia do Sul (Chaebol), logo após a II Guerra Mundial e da Guerra entre as duas Coréias.  Na Coréia do Sul os subsídios vieram de acordo com um plano nacional e estratégico de desenvolvimento, privilegiando setores capazes de agregar valor por meio da incorporação de altas tecnologias (aviônica, por exemplo). No Brasil houve privilégios a setores produtores de commodities.

Comparando, entre 1948 e 1951, os EUA despenderam pouco mais de US$ 13 bilhões para ajudar na reconstrução de 16 países europeus, com população, à época, de 290 milhões. O gasto do programa de recuperação da Europa, também conhecido por Plano Marshall, corresponderia a preços de hoje a cerca de US$ 100 bilhões, ou R$ 315 bilhões ao câmbio de R$ 3,15 por dólar.

Por aqui, entre 2008 e 2014, o Tesouro emprestou ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a taxas muito reduzidas e em condições extremamente favoráveis, R$ 400 bilhões. Ou seja, uma quantia de dinheiro 25% maior e que atingiu uma população 31% menor do que aquela beneficiada pelo Plano Marshall.

No nosso “Plano Marshall”, diversos trabalhos acadêmicos documentaram que as firmas que se beneficiaram do crédito subsidiado eram as maiores, mais antigas e menos arriscadas. Essas empresas não investiram mais do que as empresas equivalentes não beneficiadas pelos créditos subsidiados.

Dados que ilustram o principal dilema. Seja qual for a natureza do sistema econômico, hoje o primeiro e fundamental obstáculo está posto pelo desafio de reinventar o Estado. Para que seja responsivo à cidadania, que permita a participação popular e que seja eficiente e eficaz, produzindo mais e melhores serviços.

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT