O Governo Temer, um governo de transição, como já destacamos em artigo anterior para o IAE/UGT, vai sendo embalado pelo social-liberalismo em ascensão na Europa, principalmente. Ou seja, garantir o máximo de liberdade para o Capital, frente às reivindicações dos trabalhadores; exatamente em um contexto de grandes transformações tecnológicas que tem agravado o desemprego, incentivado a informalização e, na verdade, estabelecendo as bases de um “novo” sistema social, o Precariado.

Os contornos desde novo sistema social em implantação tem o significado oposto das ondas de progresso técnico que embalaram as revoluções industriais, até aqui havidas. Ao progresso técnico acompanharam ondas de urbanização devido às demandas por mão de obra no sistema produtivo em expansão. No limiar da chamada quarta revolução industrial, onde há crescente robotização e “uberização” no mundo do trabalho e das relações econômicas, de modo geral, a marca registrada é a precarização da mão-de-obra, aumento e consolidação do desemprego estrutural; além de níveis desconhecidos de desigualdade social ao longo da História.

Nunca fomos tão ricos e nunca fomos tão desiguais!

Nas ondas anteriores do progresso industrial e suas decorrências, especialmente sobre a criação de novos e inusitados subsetores dos “serviços”, bem como  as mudanças provocados no setor agropecuário, houve notável avanço do emprego urbano e crescimento exponencial da produtividade. Cada vez menos trabalhadores produzindo cada vez mais!

As mudanças havidas até recentemente foram alvo de ferrenha disputa entre “modelos” políticos e sociais. Na verdade, na maioria dos casos o embate se deu entre a socialdemocracia e o neoliberalismo, baseado na presença do Estado para garantir a primazia do Capital sobre os outros fatores de produção. A crise econômica iniciada em 2007 é um marco na disputa e no desvelamento do papel do Estado fortalecendo a hegemonia do rentismo sobre o trabalho produtivo.

Especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, a socialdemocracia empolgou o poder em diversos países (Alemanha, França, Grã Bretanha, Áustria, Nova Zelândia, Austrália, Bélgica, Holanda, Espanha, Suécia e outros países escandinavos). Todos estes países têm tido fortes tradições  e partidos socialdemocratas, que podem se denominar  também como socialistas ou trabalhistas. Daí nasceram políticas e programas abrangentes de proteção social, convivendo com incentivos ao aumento da produtividade geral. Isso afetou, não somente a formação dos respectivos Estados, como as atitudes predominantes acerca da responsabilidade social.

A socialdemocracia compartilha uma origem comum com outros movimentos da classe trabalhadora no século 19, lutando contra o caráter repressivo do Estado então vigente; o que incluía combates à discriminação religiosa, seja por parte de Católicos, seja por parte de Protestantes. Chegou-se, assim, ao Estado de Bem-Estar.

A socialdemocracia sempre sublinhou a dimensão da solidariedade social e  o recurso ao voto e no parlamentarismo como regime de governo. Com algumas variações doutrinárias, os socialdemocratas compartilham uma visão igualitária, secular e científica; bem como o fortalecimento do Estado Democrático. Na teoria socialdemocrata o mundo econômico é menos uma questão de propriedade do que um mecanismo fornecedor de informações com base nas quais consumidores e produtores realizam escolhas e opções sobre necessidades e carências materiais.

Tendo em vista que os cidadãos são consumidores e eleitores, ao mesmo tempo, o centro do modelo de decisões tem como suposição que os desequilíbrios na esfera do consumo serão reequilibrados ou compensados na esfera eleitoral. O setor privado estaria pressionando para não haver concentração de poder no setor público servindo este para evitar concentrações de riqueza naquele.

Não é gratuito, pois, que a socialdemocracia  tem como prioridade os impostos sobre a renda, em detrimento do consumo. Os impostos sobre o consumo geram novas desigualdades, na medida em que ricos e pobres pagam os mesmos tributos sobre os produtos disponíveis no mercado. Os impostos sobre a renda são diferenciados por faixa de percepção do produto do trabalho e da transação de imóveis ou outros títulos de riqueza acumulada, principalmente por meio de heranças.

O que vemos, agora, é um movimento geral regressivo frente às conquistas da socialdemocracia, ao longo das transformações econômicas havidas nas últimas décadas. Recentes fatos eleitorais e crises políticas, ao redor do mundo, incluindo o Brasil, são fartas ilustrações do fenômeno. Ressurgem, com força, projetos de caráter liberal; cujo principal sentido é de submeter o trabalho às condições mais convenientes ao capital.

A maior inspiração do Governo Temer ao propor sua reforma trabalhista é o mesmo programa adotado pela Espanha em 2012. A recente visita do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, provocou manifestações governamentais brasileiras que, de fato, a reforma espanhola é um modelo para nós. A reforma trabalhista espanhola foi aprovada em condições similares ao Brasil: depressão econômica, aumento do desemprego, aumento do déficit fiscal do Estado, pressão das grande empresas pela flexibilização do trabalho e do emprego. Na Espanha houve pequena baixa na taxa de desemprego, a custa de maior precariedade e de baixa de salários, em geral, com consequente aumento da desigualdade social.

A Espanha tem um quarto da população brasileira. Renda mais alta e incrustada na rica Europa . Com a nova legislação (2012), baixou a taxa de desemprego (22,5% para 18,6%). O Brasil está com 13,2% de desemprego, 40% dos trabalhadores não têm carteira assinada. Enquanto temos moeda própria, podendo desvalorizá-la em caso de competitividade internacional, a Espanha está na zona do Euro (desde 1999) e depende do Banco Central Europeu para política monetária.

Na Espanha houve aumento dos postos de trabalho, com a redução dos custos de mão de obra para as empresas, reduzidos os custos de demissão. Aumentou o trabalho temporário e o emprego em tempo parcial. Contratos com validade definida são apenas 26,5% do total. O salario médio anual diminuiu em cerca  de 800 euros (R$ 2.700,00).

Este é o quadro comparativo entre Espanha e o Brasil, na rota da reforma trabalhista de choque. Um caso já em implantação, enquanto o Brasil se prepara para o novo quadro.

Aliada a estes fatores estruturais de mudança, sublinhe-se o debate sobre a contribuição sindical obrigatória (trabalhadores) que foi abolida, em primeira rodada na Câmara Federal; enquanto as contribuições às corporações patronais continuam intactas.

É o momento de reflexão e novos posicionamentos por parte dos sindicatos de trabalhadores e suas centrais  sindicais!

 

Benício Schmidt – Colaborador do IAE/UGT