O Brasil é considerado hoje uma economia em ascensão. Por outro lado, observamos internamente um quadro de escassez de profissionais de alta qualificação; um mercado de trabalho cheio de fragilidades, muito em decorrência do aumento do trabalho precário e autônomo, do aumento dos contratos flexíveis pouco regulados e das altas taxas de rotatividade;deparamo-nos também com um sistema de proteção social ao trabalho pouco eficaz, tendo em vista padrões internacionais e a quase ausência de planejamento estratégico e politicamente coordenado por parte do governo e das organizações que representam os interesses dos trabalhadores e do capital.

O investimento em políticas ativas do mercado de trabalho, principalmente qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra, é bem menor do que o investimento nas chamadas políticas passivas do mercado trabalho, que são as políticas mais protetivas, como o Seguro-Desemprego.
O propósito do Programa Seguro-Desemprego (PSD) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o de combinar políticas ativas e passivas, com o sentido de equilibrar a relação entre a proteção social e a eficiência econômica. Mas de fato, o que existe é uma discrepância entre o investimento em políticas ativas e políticas passivas do mercado de trabalho como porcentagem do PIB e uma considerável desintegração entre os três pilares do programa: a qualificação profissional, a intermediação de mão-de-obra e o pagamento do Seguro-Desemprego.

O sistema público de intermediação de mão-de-obra, o SINE, teria nesse contexto um grande potencial para integrar a qualificação profissional, a intermediação de mão-de-obra e o Seguro-Desemprego, aumentando a eficiência e a eficácia da política de emprego e renda. Essa integração é estratégica para se produzir uma ativação do mercado de trabalho. A “ativação do mercado de trabalho”pode ser genericamente definida como a combinação de ferramentas políticas para dar suporte e incentivar a procura de emprego e a efetiva recolocação, a participação produtiva na sociedade, e tornar o mercado e os trabalhadores autossuficientes e menos dependentes do suporte público, mas de maneira sustentável no tempo.

Segundo pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (2010), o SINE tem falhado em dar suporte tanto aos trabalhadores, quanto aos empregadores. Além disso, o SINE está associado majoritariamente aos empregos de baixa qualificação e de baixos salários.
A política de qualificação profissional, por outro lado, tem mostrado pouca eficácia em preparar trabalhadores desempregados para o mercado, e parece estar descolada em relação à dinâmica econômica do trabalho. Isto deve ser compreendido considerando-se a baixa qualidade dos cursos de qualificação profissional no passado. Em muitos casos, a necessidade de uma oferta mais abundante de mão de obra qualificada não pode ser resolvida no âmbito das firmas individualmente, é vital que as Centrais Sindicais se envolvam de maneira mais autônoma, coordenadae refletida no processo de qualificação profissional, e que o diálogo entre capital, trabalho e governo seja ampliado e aperfeiçoado institucionalmente.

As transformações tecnológicas e a crescente pressão pela inovação e pelo aumento de produtividade tornaram mais prementes as políticas públicas coordenadas de qualificação profissional. Tal movimento passa inequivocamente pela “vontade política” de todos os interesses organizados abrangidos, isso quer dizer superar o imediatismo político e a desconfiança sistêmica no campo das interações estratégicas.
As políticas ativas de mercado de trabalho tem um papel-chave a desempenhar no movimento de aumento das habilidades profissionais, no fortalecimento da capacidade de barganha dos trabalhadores (autonomia) e no aperfeiçoamento da proteção social ao trabalho clássico e as novas formas de trabalho flexível (bem-estar social). Contudo, não basta alargar o investimento nas políticas ativas do mercado de trabalho, é crucial fazer com que elas funcionem de maneira integrada e alcancem os objetivos propostos para a ativação do sistema socioeconômico.

Uma estratégia viável é aprofundar o entendimento da importância que a intermediação de mão-de-obra (IMO) tem na integração das ações políticas de ativação do mercado de trabalho, e agir para o aprimoramento dessa ferramenta.
Aqui, um ponto importante a salientar a característica tripartite da política pública de emprego, trabalho e renda. A literatura internacional na área mostra que o sucesso dessa política envolve a participação organizada dos maiores interessados em seu sucesso, nesse caso, trabalhadores e empregadores . O CODEFAT, como um espaço de interação e diálogo desses interesses organizados, é o modelo para tomada de decisões políticas e orçamentárias no âmbito do Programa Seguro-Desemprego, tendo assim profundo impacto no desenvolvimento da política de emprego, trabalho e renda.

As centrais sindicais de trabalhadores tem tido papel crucial dentro do CODEFAT na briga pelo aumento da qualificação profissional, pela expansão e valorização do Seguro-Desemprego e pelo investimento no sistema público de intermediação de mão de obra. As centrais necessitam se munir cada vez mais de conhecimento e preparar-se para utilizar mais estrategicamente a posição que ocupam dentro do CODEFAT, opinando e sugerindo medidas de reestruturação do sistema SINE, com o sentido de integrar e aumentar a eficiência da política pública de emprego, trabalho e renda que oportunizem os trabalhadores.

Lorena Ferraz C. Gonçalves – Socióloga, mestre em Ciências Sociais (UnB).
Referência
Marinho, D. N. C. (Org.); Balestro, M. V. (Org.) e Walter, M. I. (Org.) (2010) Políticas públicas de emprego no Brasil: avaliação externa do Programa Seguro-Desemprego, Brasília:Verbis. 350 p.