Na política, sabemos, não há vácuos. Um dos poderes sendo debilitado, por qualquer razão, dá lugar ao aumento da presença de outro ou de outros poderes constituídos. Esta é vida real de qualquer sistema político representativo, como ocorre hoje no sistema político democrático brasileiro.
A crise econômica internacional, sendo arrastada desde 2008, com crescente financeirização das relações entre mercados e produtores, reforça o poder dos bancos, especialmente pela existência dos chamados derivativos financeiros (títulos sobre títulos de dívidas assumidas por consumidores e pelos Estados).

Houve quebradeira, bancarrota bancária, tanto nos Estados Unidos, como na Europa e na Ásia, com exceção da China. A exceção chinesa é devida às peculiaridades de seu sistema financeiro, muito centralizado pelo Estado e pelas empresas por ele controladas, com forte participação decisória de quadros militares fiéis ao regime vigente. As conseqüências da crise sobre a China somente agora começam a cobrar seus tributos, pela desaceleração de sua economia nacional, basicamente provocada por relaxamento nas regras de planejamento central e audaciosos investimentos e programas de urbanização massiva, com a construção de enormes cidades, ainda não ocupadas, por exemplo.

Mas a quebradeira bancária não afetou decisivamente a sobrevivência do capitalismo dominado pelo circuito financeiro. O sistema se recompõe pela ativa presença do Estado, seja pela baixa taxa de juros do sistema, seja pela injeção de liquidez com emissão de moeda; ambos os movimentos favorecidos pela soberania de moedas fortes como o dólar norte-americano.
As forças hegemônicas do sistema internacional contam ainda com forte predomínio da inovação tecnológica nos processos produtivos de mercadorias que vão ao mercado mundial. Isto implica em aumentar a obsolescência de bens e processos, favorecendo as iniciativas de “modernização da produção”, que geralmente vem acompanhada de fortes ondas de desemprego estrutural, realinhamento das forças produtivas e concentração de empresas.

Hoje, como ontem, o que se presencia é o fraco desempenho de partidos políticos, na sua atuação parlamentar, diante destes dilemas que afetam a sociedade internacional, em todos os quadrantes. Medidas de saneamento da crítica situação geralmente são propostas por forças externas aos corpos legislativos. Com o agravamento destas conjunturas de fortes mudanças, geralmente causando desemprego, desnacionalização da produção, desindustrialização avassaladora, endividamento das classes trabalhadoras e concentração ainda maior do capital instalado, fica cada vez mais difícil esperar soluções no âmbito do Poder Legislativo.

Há algum mistério nesta paralisação, neste comedimento, nesta ausência de decisões que deveriam ser tomadas pelo Poder Legislativo que é constituído por representantes de todo o povo? Não!
O processo decisório, a partir de posicionamentos legislativos formais e derivados da ativa vida parlamentar, tem sido assumido pelo Executivo e pelo Judiciário. Isto é real, no Brasil e no mundo, de modo geral. A burocracia, a duração de debates intermináveis, as contradições dos interesses representados por deputados e senadores- em geral – são as principais razões desta situação de impasse. Teórica e praticamente, talvez seja possível levantar a hipótese de que a tradicional divisão dos poderes entre os três poderes não tem tido a capacidade de gerir os Estados contemporâneos, pela complexidade e rapidez exigida pela globalização e suas conseqüências.

Obviamente, torna-se cada vez mais visível que os representantes eleitos pelo povo não tem tido capacidade de enfrentar estratégias críticas como que vivemos atualmente, e temos também vivido no passado. Não há demônios a exorcizar, como, por exemplo, acusar o Judiciário de usurpar competências do Legislativo, nesta quadra histórica. Muitas vezes, como na Inglaterra de Margaret Thatcher, a Suprema Corte Britânica impediu que o governo liberal avançasse, ainda mais, na destruição dos direitos sociais dos trabalhadores afetados pela privatização e desnacionalização do parque produtivo. Nos Estados Unidos, especialmente nos anos 1960, não fosse a Suprema Corte liderada pelo Juiz Warren, com ajuda efetiva do Poder Executivo, não haveria normas de forçosa integração racial nas escolas, nas instituições públicas em geral e nos modos de convivência social que excluíam a população negra dos mais simples direitos. No Brasil, ainda recentemente, depois de quase vinte anos de impasses legislativos sobre a matéria, o STF determinou a possibilidade do aborto em casos de anencefalia.

Nestes casos de verdadeira substituição dos poderes constitucionais pelas Cortes Supremas, quantas mortes, acidentes e tragédias foram evitados?
Cada caso é uma oportunidade de reflexão sobre as responsabilidades dos representantes populares e de seus partidos. Também é o caso de invocar a necessária presença ativa das corporações empresarias e dos sindicatos dos trabalhadores no âmbito dos debates e de formulações alternativas que permitam encaminhamentos socialmente defensáveis.
Um caso particular diz respeito à constitucionalmente consagrada “função social da empresa”, tal como ocorre no Brasil. Quais os limites da responsabilidade social das empresas, diante das agruras dos ciclos econômicos? Na verdade, a questão envolve, hoje, matérias absolutamente obscuras e não-gerenciáveis, seja pelo Legislativo, sejam pelo Executivo.

Assim, em situações extremas de conflito social, o Judiciário entra e sempre entrará em cena para decidir, supostamente, em favor da maioria desprotegida das circunstâncias.
Urge um debate responsável sobre a chamada Judicialização da Política, pois os procedimentos judiciais geralmente são pontuais e não permitem considerações estruturais sobre a constituição da crise. Somente a efetiva participação dos movimentos sociais e das entidades sindicais poderá afetar o desequilíbrio entre os Poderes da República. Dada a ausência de decisões que considerem as garantias ao trabalho e à vida, permanentemente, não há como evitar que as medidas sejam depositadas nas responsabilidades do Poder Judiciário. Isto enfraquece o princípio da representação política dos cidadãos pelo voto, especialmente dos trabalhadores, que sempre são os primeiros a ser atingidos pelas medidas de ajuste econômico; como aliás, tem sido o caso do seguro-desemprego no Brasil, tal como decidido unilateralmente pelo Poder Executivo com respaldo de um Poder Legislativo submisso e sempre na expectativa das “próximas eleições”. Este caso possibilita uma efetiva judicialização da questão, uma vez que direitos sociais são afetados?

Benício Schmidt – colaborador do IAEUGT